O Grupo de Trabalho criado para estudar a regulamentação da permuta de magistrados no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba realizou sua primeira reunião. O colegiado foi instituído por meio do Ato nº 69/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em conformidade com a Resolução nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, os integrantes deliberaram que a minuta de resolução regulamentando a permuta entre magistrados será elaborada até a próxima semana. A próxima reunião do Grupo está marcada para o dia 14 de abril, ocasião em que a proposta será...