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Preso

Data de publicação: 15/12/2021 - 11h11 Tags: Preso, Cadeia Pública

Quarta Câmara considera ilegal o recolhimento de presos condenados em cadeia pública

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou a transferência dos presos em regime fechado que se encontravam na cadeia pública de Uiraúna para unidade prisional adequada. "A reclusão na cela de delegacia dos presos condenados em regime fechado desrespeita o artigo 87 da Lei de Execução Penal, já que o cumprimento da pena deve ser realizado numa penitenciária", afirmou o relator do processo nº 0800987-30.2019.8.15.0491, Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com os autos, o Ministério Público constatou que se encontrava...
Data de publicação: 31/08/2021 - 11h26 Tags: Indenização, Morte, Preso

Estado deve pagar R$ 30 mil de indenização por morte de preso

"É cabível a indenização por danos morais e materiais à família de detento assassinado em penitenciária estadual por culpa in vigilando do Estado". Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível manteve a decisão oriunda do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande que condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 30 mil, a título de danos morais, à mãe de um presidiário que foi encontrado morto no dia 14/08/2019, vítima de broncoaspiração, dentro do estabelecimento prisional. A relatoria da Apelação Cível nº 0801520-67.2020.8.15.0001 foi da juíza convocada...
Data de publicação: 25/08/2021 - 16h18 Tags: Sala, Audiência, Preso

Aprovada resolução que dispõe sobre a oitiva de réu preso via carta precatória em ambiente virtual

Sala de Atendimento a Distância no Fórum Criminal Nesta quarta-feira (25), durante a 15ª sessão ordinária administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou ad referendum da Corte, por meio da Resolução nº 28/21, que dispõe sobre a oitiva de réu preso via carta precatória em ambiente virtual nas unidades prisionais da Paraíba. A sessão foi conduzida pelo Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O ato foi com base na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 354/20, que tem como premissa evitar a expedição de carta precatória inquiritória,...
Data de publicação: 22/04/2020 - 16h10 Tags: Preso, Homicídio qualificado, Covide-19

Covid-19: TJPB indefere liminar, objetivando soltar preso acusado de homicídio qualificado

Em decisão monocrática, o juiz convocado João Batista Barbosa negou pedido de liminar no Habeas Corpus impetrado em favor de Marcelo Francisco da Silva Júnior, que se encontra preso cautelarmente, sob a acusação da suposta prática do crime de homicídio qualificado, em coautoria com Natanael Alves de Morais Filho. A defesa requereu a prisão domiciliar, em razão da pandemia da Covid-19. No primeiro grau, o pedido foi indeferido pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. "Ressalto que o crime cometido pelo acusado é de alta gravidade, estando respondendo por crime de homicídio tipificado no...
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