Estudo é uma das atividades que permite remição de pena O Ato Conjunto nº 05/2023 publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8) regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, procedimentos e diretrizes a serem observados para o reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais educativas às pessoas privadas de liberdade, independentemente do regime de cumprimento de pena. O ato é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva; corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; e o supervisor do...

Será inaugurada, nesta sexta-feira (13), na Cadeia Pública de Soledade, uma Sala de Remição de Pena, onde os presos que se encontram no local terão a chance de participar do projeto ‘Uma nova página’, que permitirá o abatimento da pena, em até 48 dias por ano, por meio da leitura e da alfabetização. A inauguração ocorrerá às 10h e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entre outras autoridades. A sala funcionará dentro da Cadeia, próximo à área de ‘banho de sol’. A realização do trabalho é uma parceria entre o...