Juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa A 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana instituiu o Projeto de Remição pela Leitura nas Cadeias Públicas de Itabaiana e Pilar. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria nº 01/2025, assinada pelo juiz Gustavo Camacho Meira de Sousa, visa oferecer às pessoas privadas de liberdade a oportunidade de reduzir suas penas por meio da leitura de obras literárias, filosóficas ou científicas. O projeto se fundamenta em diversas normas legais e constitucionais, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei nº 13.696/2018 (que...

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba vai implantar dois projetos de enfrentamento à violência contra o público feminino, nas unidades prisionais de João Pessoa. Um deles será realizado no Presídio do Róger, onde ficam os presos provisórios, aguardando sentença. Nessa unidade, o Poder Judiciário estadual vai instalar ‘salas de conversa’ com homens que infringiram a Lei Maria da Penha (11.340/2006). A Iniciativa é uma parceria com a Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da...

Estudo é uma das atividades que permite remição de pena O Ato Conjunto nº 05/2023 publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (8) regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, procedimentos e diretrizes a serem observados para o reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais educativas às pessoas privadas de liberdade, independentemente do regime de cumprimento de pena. O ato é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva; corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho; e o supervisor do...

Será inaugurada, nesta sexta-feira (13), na Cadeia Pública de Soledade, uma Sala de Remição de Pena, onde os presos que se encontram no local terão a chance de participar do projeto ‘Uma nova página’, que permitirá o abatimento da pena, em até 48 dias por ano, por meio da leitura e da alfabetização. A inauguração ocorrerá às 10h e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entre outras autoridades. A sala funcionará dentro da Cadeia, próximo à área de ‘banho de sol’. A realização do trabalho é uma parceria entre o...