Às 9h desta quarta-feira (8), terá início a sessão de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba com uma pauta de 44 recursos, sendo 14 processos eletrônicos e 30 físicos. Há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais, três Revisões Criminais, 28 Agravos Internos, cinco Mandados de Segurança, dois Embargos de Declaração, um Embargos Infringente, uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve e um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Duas ADIs foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado e possuem como requeridos os municípios de...

Na manhã desta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente a acusação de falsidade ideológica contra o prefeito do Município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, por não comprovação do dolo específico, determinando o arquivamento dos autos. “O crime de falsidade ideológica exige o dolo específico, não se configurando o delito quando não evidenciado que o agente, ao afirmar a declaração de conteúdo falso, agira com o preconcebido intuito não de prejudicar direito, criar obrigação, ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, fundamentou o...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (24), às 9h, para analisar 29 ações da pauta judicial, sendo 14 processos eletrônicos e 15 físicos. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais, uma Notícia-Crime e uma Queixa-Crime, ambas contra prefeitos; oito Agravos Internos, cinco Mandados de Segurança, além de dois Embargos de Declaração, um Embargos Infringente, duas Revisões Criminais, dois Procedimentos Investigatórios Criminais, uma Representação Criminal, e dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Os dois...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), indeferiu uma Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Prefeito de Município de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva. O gestor buscava declarar a inconstitucionalidade do artigo 179-A da Lei Orgânica da municipalidade, acrescido por meio da Emenda nº 01/2012. A Corte acompanhou, por unanimidade, o voto do relator da ADI nº 0807604-58.2018.8.15.0000, o desembargador José Ricardo Porto. O artigo citado ressalta que são vedados o provimento, a investidura e o...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo 59 da Lei nº 35/1998, do Município de Sossego, que dispõe sobre a contratação de professores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0801058-84.2018.815.0000, com pedido de liminar, aconteceu na sessão desta quarta-feira (13), sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva e foi movida pelo Ministério Público, representado pela 1ª Subprocuradoria-Geral de Justiça. Segundo o relator, a legislação que...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (13), para analisar 21 recursos da pauta judicial. São 19 processos eletrônicos e dois físicos. Dentre eles, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra Leis Municipais e Estaduais, a exemplo das ADIs nº 0802116-25.2018.8.15.0000 e nº 0801577-59.2018.815.0000. Ambas pretendem a suspensão de Lei de João Pessoa que obriga a apresentação de carteira estudantil para fins de benefício da meia-passagem no transporte público. A relatora é a desembargadora Fátima Morais Bezerra. A Lei nº 1.867, de 09 de março de 2017, do...

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu encaminhar para a Primeira Instância a ação penal contra o prefeito de Alhandra, Renato Mendes. Ele é acusado de suposta fraude em procedimento licitatório (Carta Convite nº 44/2009), fato que teria ocorrido no ano de 2009. A defesa do prefeito, por meio do Agravo Interno na Ação Penal nº 0001348-69.2017.815.0000, pleiteava que o processo fosse julgado pelo Tribunal de Justiça, em razão dele ser detentor de foro privilegiado. Todavia, o TJPB, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, como o caso não ocorreu no atual...

Ao final da última sessão plenária conduzida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho como presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada na tarde desta quarta-feira (30), os membros da Corte parabenizaram o gestor do Judiciário estadual pelo trabalho realizado durante o biênio 2017/2018 e ressaltaram feitos e ações que julgaram relevantes realizados pela atual Mesa Diretora, formada, também, pelos desembargadores João Benedito da Silva (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (corregedor-geral de justiça). Os cumprimentos foram iniciados nas palavras do desembargador Marcos...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (23), para analisar 50 recursos, sendo 38 eletrônicos e 12 físicos. Do total, há oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre elas a que pretende a declaração da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 004/2017 do Município de Patos. Há, ainda, a apreciação de Ação Penal que investigou possíveis crimes contra a Administração Pública cometidos pelo ex-prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva. A sessão tem início a partir das 9h, no auditório do Pleno, no Anexo Administrativo. Na Ação Penal nº 0101117...