Tribunal de Justiça da Paraíba O desembargador Romero Marcelo decidiu que o Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar o Mandado de Segurança nº 0813668-74.2024.8.15.0000, ajuizado pelo ex-vereador Renato Martins Leitão, em face da Câmara Municipal de João Pessoa. O autor da ação pleiteia assumir a cadeira de vereador em decorrência da vaga aberta com o falecimento do vereador professor Gabriel. "A competência cível deste Tribunal de Justiça e de seus órgãos fracionários (as Seções Especializadas e as Câmaras Cíveis) está disciplinada pelos artigos 104, XIII, da Constituição...

Palácio da Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta terça-feira (21), no Diário da Justiça eletrônico os Editais de Vacância nºs 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 referentes ao acesso ao cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva. No prazo de cinco dias, a contar da publicação dos Editais, os(as) magistrados(as) interessados no acesso ao cargo de desembargador, pelos critérios de antiguidade e merecimento, deverão providenciar suas inscrições, através da formalização de...

O Tribunal de Justiça da Paraíba abriu, nesta quinta-feira (2), as inscrições para preenchimento de vaga de Membro Efetivo Titular, na categoria de Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em virtude do término do biênio do juiz José Ferreira Ramos Júnior, previsto para o dia 7 de junho. O Edital nº 03/2024 da Diretoria Especial foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (02), cumprindo, assim, determinação da Presidência do TJPB, lançada no ADM Eletrônico nº 2024.049.396, e atendendo aos termos do Ofício nº 59/ 2024–TRE-PB/PTRE/...

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba Nesta terça-feira (12), a Diretoria Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), os Editais nºs 01 e 02/2024 para escolha de listas tríplices voltada ao preenchimento de vagas de Membros Substitutos, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). As vagas são decorrentes em virtude do término dos biênios dos juristas Saulo Medeiros da Costa Silva e Francisco Glauberto Bezerra Júnior, previstos para o dia 18 de agosto. Com a publicação dos atos assinados pelo Diretor Especial do...

Nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar lista tríplice para provimento de vaga de membro efetivo, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A 12ª sessão ordinária administrativa do Poder Judiciário estadual será transmitida pelo canal do TJPB no YouTube, e o presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, conduzirá os trabalhos. O Ofício nº 76/2023 encaminhado ao TJPB pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE-PB, objetiva cumprir o disposto no...

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) traz na edição desta sexta-feira (10) o Edital da Vacância nº 07/2023, para uma vaga de juiz da 1ª Turma Recursal da Comarca de João Pessoa, pelo critério de remoção por merecimento. Os magistrados, de terceira entrância, interessados em concorrer ao cargo, têm o prazo de cinco dias contínuos, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, a contar da data da publicação do Edital. A inscrição deve ser efetuada via Malote Digital, endereçada à Gerência de Primeiro Grau, no 6º andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. A vaga de juiz foi...

Tribunal de Justiça O Edital de Vacância nº 05/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (23), torna público que estão abertas as inscrições para o acesso ao cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual, pelo critério de antiguidade, em razão da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. A Presidência do TJPB também tornou sem efeito o Edital nº 02/2023, publicado no dia 14 deste mês, que tinha o mesmo propósito. Os magistrados interessados têm um prazo de cinco dias, a...

Desembargador Arnóbio Teodósio aposentou-se este mês A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26) traz publicado o Edital de Vacância nº 06/2022, para promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo critério de antiguidade, em razão da aposentadoria do Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Os juízes interessados em concorrer à vaga têm o prazo de cinco dias para realizar a inscrição, a contar da data de publicação do edital. O requerimento deve ser enviado à Presidência do Poder Judiciário estadual, por meio de malote digital. O edital...

A Diretoria Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba vai publicar novo edital para formação de uma lista tríplice voltada ao preenchimento de vaga de Membro Substituto, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba (TRE-PB). A vaga é em virtude do término do biênio do juiz Alfredo Gomes Neto, previsto para o dia 15 de outubro de 2021. Já integram a Corte Eleitoral, na categoria de Jurista, como Membros Efetivos, os juízes Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Arthur Monteiro Lins Fialho. Na sessão ordinária administrativa desta quarta-feira (19), o Pleno do TJPB apreciou...