A Vara de Hipervulneráveis funciona no Fórum de Campina Com competência privativa para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e Pessoas com Deficiência (PCD), a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca de Campina Grande está em pleno funcionamento e com toda infraestrutura, inclusive com sala para depoimentos especiais e a realização das primeiras audiências. Em agosto, a Resolução nº 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba alterou a competência da 1ª Vara Criminal de Campina, para Vara de Hipervulneráveis. Juiz Ely Jorge Para o...

A medida foi aprovada em sessão do Órgão Especial do TJPB O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução nº 009168-40.2025.814, que altera a denominação e competência de duas unidades judiciárias estratégicas, com o objetivo de fortalecer a proteção de grupos em situação de maior vulnerabilidade. A partir do dia 1º setembro deste ano (2025), a 4ª Vara Criminal de João Pessoa e a 1ª Vara Criminal de Campina Grande passarão a ser denominadas, respectivamente, ‘Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital’ e ‘Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis...