A partir deste sábado (1º), o Gabinete Virtual passa a funcionar na Vara Única da Comarca de Alagoinha. Os trabalhos serão coordenados pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Resolução nº 001/2025, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e ad referendum do Conselho da Magistratura do TJPB, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (31).

A equipe de juízes que vão atuar como subcoordenadores no GV é formada por Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Renata Câmara Pires Belmont. “O Gabinete Virtual serve como uma ferramenta de auxílio à prestação em todas as unidades judiciárias, como forma de concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva”, destaca o ato assinado pelo presidente.

Para instituir o Gabinete Virtual nas unidades do Poder Judiciário estadual, a Presidência do TJPB considera o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, conforme assegura o artigo 5°, LXXVIII, da mesma Carta. Somando a isso, o Judiciário paraibano enxerga a necessidade da Administração Pública identificar as causas dos problemas, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à sociedade.

O exercício jurisdicional do Gabinete Virtual é feito de forma remota, nos processos com tramitação pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. O magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por assessores dos juízes subcoordenadores.

A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados, durante o período de atuação do GV. Ao final da vigência do Gabinete Virtual, será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.

Por Fernando Patriota