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Publicado em: 01/03/2019 - 16h18 Atualizado em: 01/03/2019 - 16h30 Tags: Comitê de Saúde, Enunciados

Comitê Estadual de Saúde define enunciados da Paraíba para a III Jornada Nacional promovida pelo CNJ

Membros do Comitê Estadual de Saúde definiram, na manhã desta sexta-feira (1º), os dez enunciados propostos pela Paraíba, que serão enviados para integrar os debates durante a III Jornada Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 18 e 19 de março, em São Paulo. Durante a reunião de hoje, os presentes selecionaram propostas relacionadas a: juntada de documentos de evidência científica disponíveis no E-natjus (CNJ) ou Natjus de cada estado; prazos para cumprimento de decisões judiciais relacionadas à aquisição de medicamentos, consultas para aferição da incapacidade financeira do paciente; informações necessárias ao laudo médico circunstanciado, entre outros.

A reunião ocorreu na sede da Justiça Federal e foi conduzida pelo juiz estadual Marcos Coelho de Salles (presidente do Comitê estadual de Saúde e integrante do Comitê Nacional) e pelo magistrado federal João Pereira de Andrade Filho. Ambos participarão da III Jornada. 

De acordo com Marcos Salles, as indicações feitas pela Paraíba buscam parametrizar o cotidiano do juiz na construção de soluções mais céleres. “Focamos em construir cidadania por caminhos mais breves. Estamos buscando uma jurisdição mais rápida em relação às tutelas de urgência, sobretudo porque o juiz enfrenta muitas dificuldades quando precisa avaliar urgências e emergências médicas. Estamos indicando caminhos para superação desta interpretação semântica dos conceitos médicos”, revelou.

A respeito da III Jornada, o magistrado declarou que são discussões complexas, em bom nível. “O CNJ vai reunir representantes de todos os Comitês estaduais e da Justiça Federal, ampliando o debate em São Paulo e, através de um consenso, será apresentado aos operadores jurídicos de todo o país um direcionamento para que se possa minimizar as dores daqueles que se encontram na condição de paciente”, afirmou. 

Para o juiz federal João Pereira, a inciativa do CNJ faz parte de uma reformulação de cultura em matéria de judicialização de saúde. “O CNJ assumiu esta tarefa de conscientizar e municiar os magistrados e atores da justiça que atuam nos processos de saúde com critérios técnicos e mais seguros de Medicina baseada em evidências, para que haja cada vez mais qualidade das decisões e seja estabelecido um diálogo com o Poder Público e com a Saúde Suplementar”, explicou.

Durante a reunião nacional, em São Paulo, os enunciados mais votados serão homologados e publicados no site do CNJ, para conhecimento público. 

E-NatJus - É uma plataforma digital que oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o país quando precisarem julgar demandas de saúde.

Os enunciados, que serão encaminhados ao CNJ, podem ser acessados abaixo:

‘Enunciados’

Por Gabriela Parente

 

 

 

 

 

Arquivos Anexos: 

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