O Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi debatido durante a reunião ordinária do Colégio Permanente de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (Conasup-GMF). O evento aconteceu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). 

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenadora do GMF-TJPB, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, representou o Poder Judiciário estadual, durante o encontro, que foi realizado nessa segunda-feira (15).

Segundo Aparecida Gadelha, “a reunião foi muito produtiva, especialmente à vista da avaliação do atual estágio dos estados em relação à elaboração dos Planos Pena Justa. Os GMF's trouxeram suas  dificuldades e avanços, de sorte que se deu uma troca de experiências muito profícua, que o GMF/TJPB agregará aos debates locais”.

A reunião foi aberta pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, no Plenário ‘Desembargador Homero Sabino de Freitas’ e reuniu representantes dos GMFs de 23 estados do país e de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF). Na pauta, propostas de um sistema prisional baseado em responsabilizações justas e eficazes, favorecendo a reinserção social pós-cárcere e o desenvolvimento nacional em um sentido amplo.

Para o presidente do TJGO, a construção do Plano Pena Justa, construído sob liderança do CNJ, em parceria com a União e apoio de parceiros institucionais, “conclama a todos uma postura ativa, colaborativa e comprometida com a superação do Estado de coisas inconstitucionais no sistema penitenciário brasileiro. E os GMFs desempenham papel estruturante nessa resposta”.

Entre os objetivos do Conasup, estão: aperfeiçoar e melhorar a execução penal e das medidas socioeducativas nos estados e no Distrito Federal; fiscalizar e monitorar os sistemas prisionais e socioeducativos; estabelecer diretrizes para fiscalização e monitoramento, com métodos e critérios administrativos uniformes, respeitando as peculiaridades regionais.

O Colégio Permanente também incentiva o intercâmbio de boas práticas entre os GMFs, promovendo celeridade processual e reinserção social de apenados e socioeducandos; utiliza recursos dos tribunais para fomentar, aprimorar e fiscalizar políticas voltadas ao cumprimento de penas e medidas socioeducativas; promover ações que assegurem os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade e dos adolescentes em cumprimento de medidas; e debate problemas e propor soluções ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ (DMF/CNJ).

Participantes - Também participaram da reunião ordinária do Conasup-GMF, o conselheiro e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador José Edivaldo Rocha; o presidente do Conasup, desembargador Geder Luiz Rocha Gomes (GMF/TJBA); o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson; o 2º vice-presidente e presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra; o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório; e o supervisor do GMF-GO, desembargador Fernando de Mello Xavier.

Por Fernando Patriota

Foto: TJGO