O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Programa Proendividados, vai promover mais um esforço concentrado, com objetivo de solucionar demandas de consumidores inadimplentes, através da conciliação. A ação acontecerá em parceria com a Energisa e o Procon de João Pessoa, e contemplará mais de 5.000 consumidores, evitando processos judiciais futuros. O evento está programado, inicialmente, para acontecer no período de 30 de agosto a 3 de setembro.

De acordo com um dos diretores adjuntos do Nupemec-TJPB e coordenador do Programa Proendividados em João Pessoa, juiz Antônio Carneiro, a Energisa e o Procon da Capital já são parceiros do Núcleo e, em razão da excepcionalidade das restrições sanitárias, estão sendo realizados eventos integralmente virtuais. “A meta é resolver os eventuais conflitos pela via da conciliação. A iniciativa, além de integrar as estratégias do modelo de jurisdição consensual, busca o atingimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa meta foca no aumento o indicador do Índice de Conciliação da Justiça.

O magistrado acrescentou que o mutirão vai permitir que clientes em situação de inadimplência com a Companhia de Energia Elétrica possam renegociar suas contas e quitar seus pagamentos em atraso

Desde o dia 2 de julho deste ano, a Lei nº 14.181/2021, que altera o Código do Consumidor, estabelece uma série de medidas para evitar o chamado superendividamento. A legislação oferece mais proteção às pessoas que perderam o controle de suas dívidas e que não conseguem mais cumprir com seus compromissos financeiros. “Esse instrumento federal veio incorporar a legislação codificada, ao Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. O Tribunal de Justiça da Paraíba já vinha adotando essa medida, dentro do Programa ProEndividados. Com a nova lei, ganhamos mais força e robustez”, comentou Antônio Carneiro, que também é juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.

Por Fernando Patriota