A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu, na manhã desta quinta-feira (23), no terceiro andar do Anexo Administrativo, magistrados e técnicos de cinco estados brasileiros para apresentar o sistema de processo eletrônico implantado na Vara de Execuções Penais (VEP) de João Pessoa. O encontro, envolvendo representantes da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, partiu de uma solicitação formal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal, com o propósito de repassar sua experiência desenvolvida com sucesso na área de virtualização...

Os membros da Primeira Câmara Cível desproveram, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), recurso interposto pela Marisa Loja Varejista contra sentença do juiz da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4 mil a consumidora, em virtude do constrangimento causado pelo disparo de alarme antifurto. De acordo com apelação cível nº 200.2007.792429-4/001, Cláudia Ferreira Marques teria efetuado, no estabelecimento, a troca de produtos comprados na loja, e ao sair com as mercadorias, o alarme antifurto disparou, provocando o...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (23), manter, em todos os termos, a sentença do juízo da 8a Vara Criminal da comarca da Capital, que condenou a 4 anos de prisão os réus Carlos Eduardo Barros da Silva, vulgo “Dudu” e Francisco de Assis Silva Júnior, acusados de tráfico de drogas. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a droga era transportada do Estado do Mato Grosso, via Sedex, para a Paraíba. Uma primeira encomenda foi entregue a Hernesto José Soares, preso em flagrante delito no dia 8 de junho de 2007, no...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira(22), o Projeto de Resolução, de autoria do presidente, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre o procedimento de escolha de magistrados do primeiro grau de jurisdição para substituir os desembargadores, nos casos de vaga ou afastamento por prazo superior a trinta dias. Segundo a Resolução n. 13/2009, os juízes do primeiro grau serão convocados, para substituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observados os critérios objetivos que assegurem a impessoalidade...