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Notícias

Data de publicação: 24/10/2018 - 10h37 Tags: Câmara Criminal

Diretor de escola acusado de abusar sexualmente de aluno tem apelo negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (23), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo do réu Reginaldo Martins França, professor condenado nas sanções do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, acusado de abusar sexualmente de um menor. O relator do processo nº 0001417-17.2012.815.0311, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. As investigações policiais apontaram que...
Data de publicação: 24/10/2018 - 10h31 Tags: Curso Esma

Esma vai promover cursos sobre Sistema de PJe e Segurança Institucional em novembro

Buscando a formação continuada e permanente de servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover, no mês de novembro, cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento das Técnicas de Utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de Segurança Institucional. As aulas ocorrerão na sede da instituição de ensino, em João Pessoa, com apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Judiciário estadual. O curso sobre o Sistema de PJe é destinado aos servidores do Fórum Cível da Comarca da Capital e será realizado de 12 a 14...
Data de publicação: 24/10/2018 - 10h26 Tags: 2º Tribunal do Júri

Homem que matou esposa e enteada é condenado a 40 anos de prisão pelo 2º Tribunal do Júri da Capital

Depois de quase oito horas de julgamento e em decisão unânime, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa considerou culpado o réu Juvanildo Marculino dos Santos, que foi condenado a uma pena de 40 anos de reclusão, em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade. O réu confesso assassinou, com vários golpes de arma branca, Cláudia Bernardino dos Santos e Vitória Queren de Oliveira, respectivamente sua esposa e enteada. Os crimes aconteceram na madrugada do dia 1º de outubro de 2015, dentro da residência das vítimas, no Bairro do Grotão, em João Pessoa Em...
Data de publicação: 24/10/2018 - 08h51

Portal Lex Magister publica decisão do TJPB sobre presença da OAB em concurso público 

O portal Lex Magister publicou, nesta quarta-feira (24), matéria sobre decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta, o Órgão Fracionário, com base na Constituição do Estado, que diz ser indispensável a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos concursos públicos estadual e municipal para cargos, cujas atividades exijam como pré-requisito a condição de bacharel em direito, cassou decisão liminar do Juízo da Vara Única de Alhandra, que suspendeu o Decreto-Lei nº 15/2017 do Município, que sustava a homologação do concurso público para os cargos de...
Data de publicação: 23/10/2018 - 17h53 Tags: Câmara Cível

TJPB entende ser indispensável presença da OAB em concurso público que exija grau de bacharel de direito

Com base na Constituição do Estado da Paraíba, que diz ser indispensável a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos concursos públicos estadual e municipal para cargos, cujas atividades exijam como pré-requisito a condição de bacharel em direito, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba cassou decisão liminar do Juízo da Vara Única de Alhandra, que suspendeu o Decreto-Lei nº 15/2017 do Município, que sustava a homologação do concurso público para os cargos de procurador municipal e assistente jurídico. Os membros do Órgão Fracionário do TJ foram unânimes e...
Data de publicação: 23/10/2018 - 16h35 Tags: Lex Magister

Banco de Jurisprudência-PJe e decisão da Primeira Turma Recursal são divulgados no Portal Lex Magister 

Duas matérias produzidas pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba são destaques no portal Lex Magister – especializado em assuntos jurídicos – , nesta terça-feira (23). Uma diz respeito à disponibilização de Banco de Jurisprudência - PJe, voltado para auxiliar a consulta, num primeiro momento, de servidores, assessores, juízes e desembargadores do Tribunal; a outra trata de decisão da Primeira Turma Recursal, que entendeu que condomínio e empresa de segurança não têm responsabilidade de indenizar condômino por furto de bicicleta na área comum do condomínio. O Banco de...
Data de publicação: 23/10/2018 - 15h44

Estado terá que realizar reforma no Presídio Regional de Guarabira no prazo de até 180 dias

A juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, integrante do grupo gestor da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB, condenou o Estado da Paraíba na obrigação de fazer, referente à execução do projeto de reforma e ampliação do Presídio Regional de Guarabira Vicente Claudino Pontes, no prazo de até 180 dias corridos, a partir do dia da prolação da sentença (22/10/2018), sob pena de multa semanal de R$ 5 mil, até o limite de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Recuperação dos Presidiários. A magistrada condenou, ainda, o Estado da Paraíba ao pagamento de dano moral...
Data de publicação: 23/10/2018 - 13h21

Primeira Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito de Pilar pela prática de nepotismo

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o ex-prefeito do Município de Pilar, José Benício de Araújo Filho, pela prática de ato de improbidade administrativa, em virtude de nomeações de parentes para o exercício de cargos comissionados na edilidade, configurando a prática de nepotismo. A Apelação Cível nº 0000996-30.2006.815.0281 foi apreciada, nesta terça-feira (23), e teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. No 1º Grau, o Ministério Público estadual interpôs Ação Civil Pública por...
Data de publicação: 23/10/2018 - 13h15

Câmara Criminal do TJPB mantém prisão de acusado de estuprar duas menores e sobrinhas de sua esposa

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de José Lucas Pereira, também conhecido por “Dengoso” ou “Novinho”. Ele foi preso, preventivamente, pela prática, em tese, de estupro contra duas menores de 14 anos e sobrinhas de sua esposa. Os crimes teriam acontecido na comarca de Princesa Isabel, Sertão da Paraíba. O Habeas Corpus nº 0805202-04.2018.815.0000, com objetivo colocar José Lucas em liberdade, foi julgado na sessão desta terça-feira (23), sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A manutenção da prisão...
Data de publicação: 23/10/2018 - 12h57

Segundo Tribunal do Júri leva ao banco dos réus pronunciado por homicídio de esposa e enteada

Na tarde desta terça-feira (23), será levado a Júri Popular Juvanildo Marculino dos Santos. Ele foi pronunciado por ter assassinado Cláudia Bernardino dos Santos e Vitória Queren de Oliveira, respectivamente esposa e enteada do réu. As vítimas foram mortas na madrugada do dia 1º de outubro de 2015, com vários golpes de faca, dentro de sua residência, no Bairro do Grotão, em João Pessoa. O julgamento tem início às 14h, no 2º Tribunal do Júri da Capital, sob a presidência da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota. “Em face da prova da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes...
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