A Comarca de Catolé do Rocha realizou, no período de 15 a 18 de outubro, o I Mutirão de Ações de Interdição – que diz repeito a processos em que se busca a regularização da representação daqueles que não conseguem exprimir suas vontades, muitos por falta de desenvolvimento ou pela avançada idade. Durante o evento, foram realizadas 111 audiências, tendo sido proferidas 86 sentenças no ato. De acordo com o juiz Renato Levi Dantas Jales, a ideia surgiu após a notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o mutirão realizado na 3ª Vara de Mamanguape. “Gentilmente, a magistrada...

Uma ideia que vem dando certo no Fórum Miguel Sátyro, da Comarca de Patos, é o projeto da Biblioteca Voluntária. Trata-se de uma boa prática que a servidora do Judiciário estadual, Terezinha Vita de Sousa Queiroz, resolveu desenvolver na unidade, com o objetivo de oferecer um espaço de leitura adequado para as crianças que vão ao Fórum acompanhando os pais nas audiências, de forma a acalmá-las. Em fevereiro de 2018 começou com uma estante com 50 livros e, hoje, possui um acervo de 1.700 obras. A Biblioteca Voluntária fica em local visível no átrio do Fórum Miguel Sátyro e além do público...

Desembargador Ricardo Porto, relator da matéria O Estado da Paraíba, por meio da 3ª Regional de Saúde de Campina Grande, terá de arcar com o pagamento de 60% do valor da fatura de energia elétrica da residência da genitora de uma criança portadora de microcefalia e paralisia cerebral, que necessita de tratamento médico através da Oxigenoterapia. O procedimento consome muita energia e os pais da paciente são hipossuficientes. Para o recebimento do benefício, a genitora da menor deverá comunicar e de forma comprovada o valor da conta mensal ao Juízo de 1º Grau, até que seja realizada uma...

A Primeira Turma Recursal da Capital condenou um Shopping de João Pessoa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma consumidora vítima de queda dentro do estabelecimento. A quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso, conforme Súmula nº 54 do STJ. A decisão foi unânime e teve a relatoria do juiz Carlos Antônio Sarmento. O julgamento ocorreu nos autos de um Recurso Inominado (RI) nº 0807532-87.2015.8.15.2001. De acordo com os autos da Ação Indenizatória por Danos Material, Moral e Estético, a...