A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital negou provimento ao recurso do governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, contra o jornalista Helder Moura (processo nº 0849992-21.2017.815.2001), por entender que não existiu ato indenizável na conduta do profissional, ao realizar publicação sobre gastos do governador, com base em dados que estavam disponíveis no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sagres). A relatoria foi do juiz José Ferreira Ramos Júnior. De acordo com os autos, o jornalista Helder Moura teria publicado matéria, em seu sítio eletrônico...

Quatro obras da literatura jurídica, de autoria e coordenação do advogado paraibano George Salomão Leite, serão lançadas na tarde desta quinta-feira (16), na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os livros são intitulados ‘Curso de Direito Constitucional’, ‘A morte e o Direito - há um direito de morrer dos pacientes terminais?’, ‘O fim do livre convencimento motivado’ e ‘Ronald Dworking: Direito, Política e Pessoa Humana’. A cerimônia será iniciada às 17h, e as apresentações dos livros serão feitas pelo desembargador Fred Coutinho. De acordo com o autor, cada livro...

O portal Lex Magister, especializado em publicações jurídicas, replicou em sua página principal, nesta quarta-feira (15), duas matérias produzidas pela equipe da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira relata que 89 processos que têm mulheres como vítimas, na Paraíba, foram reclassificados como casos de feminicídio, qualificadora acrescida ao artigo 121, que classifica o crime de homicídio quando cometido contra a mulher, seja por razão de violência doméstica ou familiar ou em razão de gênero, pelo simples fato de ser mulher. A segunda reportagem é sobre decisão...

Nem sempre as relações sociais fluem de maneira pacífica na nossa sociedade. Consumidores que se sentem lesados por instituições, famílias que não conseguem estabelecer o diálogo em seus lares e partem para a separação, empresas que precisam receber pagamentos por serviços prestados que, talvez, tenham sido contratados de maneira impensada pelo devedor. São diversas as situações do dia a dia, em que as pessoas, muitas vezes, consideram necessária a intervenção do Judiciário para solucionar o problema. Mas, em cada exemplo, será que uma boa conversa não seria capaz de resolver o conflito,...