Dezenove oficiais de Justiça do Poder Judiciário estadual estão dando cumprimento a mais de 450 mandados expedidos referentes às ações que serão analisadas durante a 11ª Etapa da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’, que ocorre no período de 20 e 24 de agosto. A Campanha é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com a participação de todos os tribunais do país. Eles participaram de uma reunião que tratou da organização do evento, quando receberam as orientações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB. Nesta sexta-feira (17), às 8h, a Coordenadoria da...

O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público estadual de suspensão das funções públicas do prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (Dinaldinho); do secretário Jardelson Pereira Medeiros e de Alysson dos Santos Gomes, devendo os mesmos deixar os cargos que ocupam e o prédio da Prefeitura, imediatamente após as notificações e pelo prazo da instrução processual. Conforme a denúncia, eles são acusados de compor uma organização criminosa especializada na fraude de...

Levar a leitura ao maior número de pessoas, em especial, às que vão à audiência no Fórum Miguel Sátyro, da Comarca de Patos. Foi com esse objetivo que a servidora do Judiciário estadual, Terezinha Vita de Sousa Queiroz, resolveu desenvolver uma boa prática e implantou o projeto Biblioteca Voluntária, que funciona na sede do Fórum, e que disponibiliza um acervo de mais de 1.130 livros aos jurisdicionados daquela unidade judiciária. A Biblioteca Voluntária fica em local visível no átrio do Fórum Miguel Sátyro, sendo frequentada, principalmente, pelo público infantojuvenil, no horário do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, negou provimento a um Recurso Criminal em Sentido Estrito (0004776-60.2016.815.0011) que tinha como objetivo afastar as qualificadoras de feminicídio e de motivo fútil, em uma decisão de pronúncia do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Conforme a pronúncia, Carlos Eduardo Carneiro Ferreira Filho teria assassinado sua esposa, Priscylla Wanessa Lins de Mendonça, com disparo de arma de fogo, dentro da residência do casal. Com a decisão, o réu terá que enfrentar o Júri...