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Data de publicação: 12/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

1ª Câmara Cível mantém condenação do Governo do Estado pelo rompimento da barragem de Camará

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), manteve, por unanimidade, sentença da juíza Silvanna Pires Brasil Lisboa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que condenou o Estado da Paraíba a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4.120,00, em favor de Terezinha de Souza Lima, pela perda total de seus bens, decorrente do rompimento da barragem de Camará, em Alagoa Grande ocorrida no dia 17 de julho de 2004. Segundo parecer ministerial, o Estado aduziu que a decisão do 1º grau deveria ser totalmente reformada...
Data de publicação: 12/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB disponibiliza consulta pública aos processos da Vara de Execuções Penais da Capital

Dando continuidade à implantação e melhorias no sistema de processo eletrônico, foi disponibilizada uma série de novas funcionalidades, dentre elas a Consulta Pública aos processos. Esta função permitirá o acesso da população e, de modo particular, das partes e advogados aos processos que tramitam naquela Vara. “O acesso ocorre de forma rápida e simples, de qualquer local, desde que haja um computador com acesso à internet”, informou a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lourdes Coutinho. Segundo a secretária, neste primeiro momento estão liberados para...
Data de publicação: 12/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Estado é condenado pela troca de bebês em maternidade de Patos

O Governo do Estado foi condenado por uma troca de bebês ocorrida na Maternidade Peregrino Filho no município de Patos. A decisão, unânime, foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença da juíza Silvanna Pires Brasil Lisboa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil em favor de Dulcileide Pereira de Araújo. Conforme a sentença, após vários dias de convívio com o recém-nascido, a apelada percebeu que as característica físicas da criança não se assemelhavam com...
Data de publicação: 12/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Secretaria do Fórum Criminal de JP arrecada brinquedos para distribuir com crianças carentes no Natal

Como forma de deixar o Natal das crianças e adolescentes carentes da Capital mais alegre, até o dia 30 deste mês, a Secretaria do Fórum Criminal “Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” está arrecadando brinquedos, cestas básicas e material escolar, que serão distribuídos na Casa da Criança de João Pessoa. As doações podem ser feitas na entrada principal do fórum, no horário das 8h às 18h. “Devemos fazer a entrega dos brinquedos na primeira semana de dezembro. Na oportunidade, também será apresentada uma peça teatral infantil 'Cabra Cabriola', de autoria de Lourdes Ramalho, com apoio da...
Data de publicação: 11/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Lei que fixava subsídios dos vereadores será retirada do ordenamento jurídico de Junco do Seridó

O Pleno Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 999.2009.000164-8/001, para determinar a retirada da Lei nº 262, de 22 de outubro de 2008, do ordenamento jurídico do Município de Junco do Seridó. O julgamento foi na manhã desta quarta-feira (11), e a decisão seguiu o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o relatório, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Junco do Seridó entrou com a ADI por considerar que a lei, que fixava os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara...
Data de publicação: 11/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ declara vago cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB

A edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (11) traz publicado Ato nº 85/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que, levando em consideração o que consta no processo administrativo nº 268.492-6, resolve declarar vago um cargo de desembargador. A vaga é relativa ao Quinto Constitucional de que trata o § 4º do artigo 13 da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996, em razão da aposentadoria do desembargador Marcos Antônio Souto Maior. A partir de agora, a OAB-PB vai abrir inscrições para a elaboração de uma lista...
Data de publicação: 11/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

3ª Vara da comarca de Guarabira julgou 150 processos da Meta 2 do CNJ

Até o início deste mês, a 3ª Vara da comarca de Guarabira julgou 150 dos 270 processos da unidade judiciária que estão inseridos na Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações são aquelas distribuídas no Judiciário até dezembro de 2005. Do total de julgados, 90% tiveram resolução de mérito. O número de processos da Meta 2 concluídos é considerado elevado, correspondendo a 55,5% do total. Isto porque a 3ª Vara de Guarabira tem competência exclusiva de ações de família. De acordo com o juiz José Jackson Guimarães, titular da comarca de Serraria e que se encontra...
Data de publicação: 11/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Duas queixas-crimes de Veneziano Vital contra Arthur Cunha Lima são adiadas

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (11), os processos nº 999.2007.000588-2 e 999.2007.000679-9 foram adiados para a sessão plenária da próxima semana (18). Tratam-se de queixas-crimes de autoria de Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, prefeito Constitucional do Município de Campina Grande e José Luiz Júnior, vice-prefeito, contra Arthur Paredes da Cunha Lima. Em ambos os feitos, o relator é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que justificou o adiamento, por fazer questão da presença de todos os membros da Câmara Criminal no julgamento das referidas ações. Ele afirmou, ainda, que, com...
Data de publicação: 11/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Escritor Sérgio de Castro Pinto é homenageado pelo Tribunal Pleno

Antes de iniciar a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (11), o desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira propôs voto de aplausos ao escritor, professor e jornalista Sérgio de Castro Pinto, pelo projeto “Ano Cultural Sérgio de Castro Pinto”, promovido pela Prefeitura de João Pessoa. “Estudioso da Literatura e poesia, foi um nobre colega desde os tempos do Lyceu paraibano, inclusive dos desembargadores Leôncio e Manoel Monteiro. Foi uma justa homenagem que ele recebeu do município, por todo o trabalho que ele desempenha pela arte literária paraibana”, afirmou o desembargador Nilo, que foi...
Data de publicação: 11/11/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Representante paraibano no Copedem revela inovações para Esma em 2010

Durante os dias 5, 6 e 7 deste mês, na cidade de Manaus (AM), magistrados de todo o País se reuniram no XIX Colégio dos Diretores das Escolas de Magistrados (Copedem). O representante da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), foi o coordenador dos cursos de pós-graduação da Instituição e juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Sapé, Gustavo Procópio Bandeira de Melo. Na pauta de trabalho do Copedem muitos assuntos foram discutidos, visando o desenvolvimento técnico-pedagógico das escolas judiciais estaduais, como o calendário de atividades para 2010,...
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