Justiça dá início as audiência concentradas No mês em que se comemora o Dia das Crianças, muitas delas serão presenteadas com bonecos, carrinhos, jogos, viagens. Outras, no entanto, estão sonhando com algo mais abstrato: amor e o direito a um lar. É o caso das que se encontram em situação de acolhimento institucional na Capital paraibana. Neste outubro, a situação de cada uma delas começou a ser reavaliada por meio de mais um ciclo de audiências concentradas – sistemática que consiste em verificar a possibilidade de reintegração familiar, encaminhamento para adoção ou manutenção do...

Nesta terça-feira (4), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença do Juízo de Primeiro Grau que condenou por danos morais a empresa de ônibus Expresso Guanabara, no valor de R$ 180 mil, pelo falecimento de Antônio Antunes Filho. A apelação cível (0001205-10.2012.815.0371) teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme relatório, no dia 07 de janeiro de 2012, Antônio Filho foi vítima fatal de um grave acidente envolvendo um ônibus da empresa e uma carreta, fato este ocorrido na BR-230, KM 456,2, no trecho que...

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar comissão de corretagem nas promessas de compra e venda firmadas no âmbito do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”. A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do STJ julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos. Segundo Sanseverino, ficam ressalvadas “as hipóteses de autocomposição, tutela...

Defensora Elza Régis, promotora Sandra Paulo, juíza Andrea Arcoverde, pastor Moisés e o diretor do Presídio, João Rosas Os 1º e 2º Juizados Especiais de Mangabeira promoveram, na última segunda-feira (3), no Presídio de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, na Capital paraibana, uma palestra sobre os efeitos nocivos das drogas. O evento ocorreu em beneficio de apenados que respondem pelo crime de posse de droga para uso próprio, nos termos do art. 48, § 5º, da Lei nº 11.343/06 e que foram flagrados em posse das drogas dentro dos estabelecimentos penais, quando já cumpriam pena por outros...