Na próxima segunda-feira, 5 de dezembro, será instalado no Fórum Criminal 'Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello', da Comarca de João Pessoa, o sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas Criminais Comuns e nas Varas dos Tribunais do Júri. Na oportunidade, ocorrerão ainda a entrega da obra estrutural de manutenção predial da unidade e a inauguração da galeria ex-diretores do Fórum. A cerimônia, que acontecerá às 10h30, contará com as presenças do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e do diretor do Fórum Criminal, juiz...

Na manhã desta terça-feira (29), as Câmaras Especializadas Cíveis e a Câmara Especializada Criminal estão apreciando 72 processos. As sessões ordinárias dos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrem no modo videoconferência e os interessados podem acompanhar os julgamentos através do canal do TJPB no YouTube. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Desde as 8h30, os Desembargadores da Quarta Câmara julgam 37 feitos, entre...

Desembargadora Fátima Bezerra Em sede de Plantão Judiciário, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (0828824-73.2022.8.15.0000) promovido por um homem, acusado de crime de lesão corporal em situação de violência doméstica, preso por força de prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Solânea. De acordo com os autos, durante a realização da audiência de custódia, o membro do Ministério Público juntou aos autos fotografias que indicavam supostas agressões perpetradas pelo paciente em...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo banco Bradesco, visando reformar sentença na qual a instituição foi condenada a indenizar um aposentado, em danos morais, no valor de R$ 6.500,00, devido a cobrança da cesta de serviços em sua conta, usada exclusivamente para receber e sacar seu benefício previdenciário. O caso é oriundo do Juízo da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha. Ao recorrer, o banco alegou que o cliente utilizou e se beneficiou dos serviços atrelados à sua conta-corrente, o que justificaria as cobranças da tarifa questionada. O...