Data de publicação:
10/11/2011 - 12h00
Pleno do TJPB devolve para comarca de origem processo contra ex-prefeito de São José de Caiana
O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9), decidiu, à unanimidade, pelo retorno à comarca de origem, do processo que trata de uma ação penal contra o ex-prefeito do Município de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva. A Corte acompanhou o entendimento do Ministério Público estadual, ao levantar a incompetência do colegiado para julgar o feito, tendo em vista que ao perder o mandato eletivo, o ex-gestor deixou de ter o foro privilegiado. Com o entendimento da Corte, o processo deverá ser devolvido ao Juízo de primeiro grau da comarca de Itaporanga...