Por decisão liminar proferida pelo desembargador Osvaldo Trigueiro do Valle Filho, impetrante vai cumprir decisão judicial em prisão domiciliar, face quebra de acordo em Ação de Execução de Alimentos. A parte entrou com um Agravo de Instrumento contra sentença de primeiro grau, alegando a impossibilidade de prisão civil, em virtude de ser mãe de gêmeos com 10 meses de idade, os quais dependem inteiramente de seus cuidados. O relator alegou o princípio da dignidade da pessoa humana para deferir o pedido, reiterando a excepcionalidade da circunstância. A demandada ingressou com Agravo de...

Roberto Paiva da Costa, acusado de favorecimento de praticas dois crimes, vai poder responder o processo em liberdade, mas não poderá se ausentar da comarca e está obrigado a comparecer a todos os atos do processo, além de ter que se recolher em domicilio no período noturno e nos feriados. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira(10), que à unanimidade, concedeu, parcialmente, habeas corpus a Roberto Paiva, impetrado pelo advogado Joselito Augusto Almeida, com pedido de liminar em favor do paciente. O...

No período de 14 a 18 de outubro de 2013 estará ocorrendo o inventário dos bens permanentes no Fórum de Alhandra, Fórum de Caaporã, Fórum de Pedras de Fogo, Fórum de Itabaiana, Fórum de Gurinhém, Fórum de Pilar e Fórum Cível da Capital. A Gerência de Material e Patrimônio do Poder Judiciário estadual pede a compreensão dos servidores dessasUnidades Judiciárias para facilitarem o acesso aos bens pela equipe de inventário.

Um Olhar diferenciado para a Infância e Juventude A adoção de uma criança ou adolescente na Paraíba torna-se um processo simples no momento em que o adotante não estabelece barreiras e apresente as condições financeira, psicológica e emocional adequadas. Para isso, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem orientado casais sobre os procedimentos e, com isso, tem diminuído o tempo de espera e a ansiedade dos que dependem de uma decisão judicial. Em mais uma matéria da série de reportagens “Um olhar diferenciado para a Infância e a juventude”, a questão da adoção é abordada pela juíza-auxiliar do 1º...