Complexo Judiciário do Altiplano O Curso de Especialização em “Direito Civil-Constitucional”, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMA), tem seguimento na Unidade I da ESMA, em João Pessoa, com término previsto para o início do mês de julho. As aulas são destinadas a profissionais dos quadros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual, além de servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A pós-graduação lato sensu é fruto de convênio firmado entre a Instituição...

Aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Projeto de Resolução que cria o “Selo Amigo da Conciliação” terá execução a partir do 2º semestre de 2015. O Selo tem como objetivo difundir a prática e o exercício das formas extrajudiciais de conciliação em todo o Estado e propiciar as pessoas detentoras desse selo uma imagem positiva. A Resolução que cria o Selo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), edição do dia 17 de abril de 2015. Inicialmente, o projeto que dispõe sobre o Selo foi criado em 2010, de autoria do juiz diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do...

A vítima tinha 10 anos e era enteada do réu A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, na manhã desta quinta-feira (23), ao recurso de apelação criminal, no sentido de julgar procedente a pretensão punitiva de condenar Jailson de Souza pelo crime de estupro de vulnerável. O relator do processo (0104985-20.2012.815.2002), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, estabeleceu a pena de 14 anos de reclusão ao réu. De acordo com o processo, Jailson de Souza teria se valido de sua autoridade familiar sobre a enteada, uma criança de 10 anos de idade, aproveitando os...

Os presos estão sendo levados para o presídio localizado na cidade de Campo Grande A juíza Higyna autorizou a transferência Desde a madrugada desta quinta-feira (23), a Secretaria de Administração Penitenciária junto com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), viabilizam a transferência de dez presos do Presídio PB1, na capital paraibana, para o Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grosso. A operação acontece através de voos comerciais. A autorização para a transferência foi dada pela juíza Higyna Josita Simões, que responde pela Vara das Execuções Penais da Comarca de...