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Notícias

Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível entende que não há semelhança entre produtos comercializados pela Nestlé e Bona Vida

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, nesta terça-feira (17), por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, que não há qualquer semelhança entre quatro iogurtes comercializados pela Nestlé e Bona Vida (Ilcasa Indústria de Laticínios de Campina Grande S/A). O recurso interposto pela Dairy Partners Americas Brasil (Nestlé) contra sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, foi desprovido. De acordo com o relator do processo nº 001.2008.004434-8/002, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Município de Pedras de Fogo deve proceder ao pagamento de 1/3 de férias não pagas aos servidores

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, por unanimidade, provimento à Apelação Cível nº 057.2005.000527-1/001 ajuizada pelo Município de Pedras de Fogo que pretendia reformar a sentença que o condenou ao pagamento de 1/3 de férias desde o ano 2000, corrigidos pelo INPC desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. A decisão ocorreu nos autos da Ação de Cobrança promovida por Romero Calmon Lopes Maracajá e outros. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (17), com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. De acordo...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Nova edição da Revista do Foro do TJPB traz doutrinas de juízes paraibanos

A Revista do Foro do Tribunal de Justiça da Paraíba traz, no seu 125º volume, ano 2009.2, duas doutrinas de magistrados paraibanos. A civil é assinada pela juíza titular da 1ª Vara de Monteiro, Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, sobre “Imparcialidade e participação positiva do juiz no processo”. A doutrina criminal é de autoria do magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, e aborda o tema “Assédio Sexual”. A Revista, que vem com edição impresa e em CD-ROM, traz, também, as Súmulas e Jurisprudências Cíveis e Criminais do TJPB, além da composição do...
Data de publicação: 17/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno analisará três ações penais e um inquérito contra prefeitos paraibanos

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (18), serão analisados 52 processos das pautas ordinária e administrativa. Dentre os feitos da pauta ordinária há três ações penais e um inquérito envolvendo prefeitos de municípios paraibanos. Os trabalhos têm início às 9h e são coordenados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A Ação Penal nº 999.2007.000647-6/001 é contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos na sessão do dia 14 de julho para...
Data de publicação: 16/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno avança na aprovação da nova Loje, que deve ser concluída na sessão da próxima segunda-feira (23)

Nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou nova sessão extraordinária com o objetivo de concluir a votação da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Dos dez pontos presentes na pauta, oito foram apreciados e aprovados pela Corte, que deve finalizar a análise da Lei na sessão da próxima segunda-feira (23). O primeiro e o quinto da pauta, referentes à criação do número de cargos efetivos e à transferência de competência dos feitos de natureza criminal na comarca de Bayeux, respectivamente, foram retirados de pauta. Dentre as emendas apreciadas,...
Data de publicação: 16/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB apoia iniciativa do CNJ de aprimorar 15 mil juízes e servidores do Judiciário no enfrentamento às drogas

A Corregedoria Nacional de Justiça, em atendimento a um requerimento feito por todos os tribunais de Justiça do País, resolveu prorrogar o prazo de inscrição para o curso de aprimoramento de combate ao crack e outras drogas. O objetivo é especializar 15 mil juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário, no que diz respeito a aplicação de penas e medidas alternativas, protetivas e sócioeducativas relacionadas as drogas, para que possam ser aplicadas de forma eficiente. Os interessados no aprimoramento devem acessar o...
Data de publicação: 16/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB julgam 172 processos nesta terça-feira (17)

Três Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão analisar 172 feitos nas sessões desta terça-feira (17). Os trabalhos têm início às 8h30, no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB “Desembargador Archimedes Souto Maior”, Centro de João Pessoa. Os membros da Segunda Câmara Cível, os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente), Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Carlos Eduardo Leite Lisboa (substituindo a desembargadora Maria das Neves do Egito) vão se reunir para julgar os 50 recursos que estão em pauta. A Terceira Câmara Cível vai apreciar 16...
Data de publicação: 16/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Votação da nova Loje deve ser concluída na tarde desta segunda-feira em sessão extraordinária

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, na tarde desta segunda-feira (16), em sessão extraordinária, a partir das 14h30, para concluir a votação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). A pauta possui dez pontos a serem analisados pelos membros da Corte. Uma das emendas mais importantes refere-se a da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, ao artigo 324, do Livro II, “Da Divisão Judiciária”. A proposta é no sentido de que, no mínimo 50% dos cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado sejam providos por servidor efetivo da...
Data de publicação: 16/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Coordenador estadual dos Juizados Especiais, juiz Adhailton Lacet, concede entrevista ao programa CNJ no ar

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, coordenador estadual dos Juizados Especiais, concederá entrevista ao programa “CNJ no ar”, da Rádio Justiça de Brasília, nesta terça-feira (17), às 10h. Ele vai conversar com o jornalista Morillo Carvalho sobre o curso de aprimoramento de combate ao crack e outras drogas, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. O curso, que é apoiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, tem como objetivo especializar 15 mil juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário, no que diz respeito a...
Data de publicação: 16/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Empresa de turismo não pode ter escritura de terreno por não construir hotel

Nesta terça-feira (16), a Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a sentença da 4ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente o pedido da Acácias Empreendimentos Turísticos Ltda. na Ação de Adjudicação Compulsória contra a Empresa Paraibana de Turismo S/A (PBTUR). A Acácias pretendia obter a escritura do Lote 12 do Distrito Turístico do Setor Hoteleiro do Condomínio Costa do Sol, adquirido em 21 de março de 1989. O contrato foi firmado para a execução de pólo turístico, com a finalidade exclusiva de construção de empreendimento tipo hotel. A empresa de...
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