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Notícias

Data de publicação: 23/04/2014 - 09h59

TJPB prepara resolução para nomear aprovados no concurso de juiz leigo

O Tribunal de Justiça da Paraíba está elaborando uma resolução, definindo os critérios de produtividade para remuneração do juiz leigo. Assim que for concluída e aprovada pelo Pleno do Tribunal, serão feitas as nomeações de candidatos aprovados para o cargo, no último concurso realizado em maio do ano passado. A informação é do magistrado Antônio Silveira Neto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. O concurso público ofereceu 18 vagas para o cargo de juiz leigo, além de formação de cadastro de reserva. Conforme explicou o juiz Antônio Silveira, as nomeações devem...
Data de publicação: 22/04/2014 - 17h08

Esforço Concentrado para julgar processos de improbidade administrativa tem seguimento em 9 comarcas

O Tribunal de Justiça da Paraíba retomou, no último dia 7, na comarca de Caaporã, o esforço concentrado para agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, conforme recomenda a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mutirão está acontecendo nas unidades de Caaporã, Mari, Sapé, Pilar, Espírito Santo, Alhandra, Souza, Patos e Itaporanga, e vai até o dia 25 deste mês. Segundo o coordenador da Meta 4 no âmbito do Poder Judiciário estadual, o juiz Aluízio Bezerra Filho, a previsão é de que todas as demais comarcas da Paraíba...
Data de publicação: 22/04/2014 - 14h52

CGJ recomenda prioridade em julgamentos de processos e respeito às garantias constitucionais da paridade de tratamento

A Recomendação nº 01/14 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) está na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (22). O texto recomenda aos juízes e servidores das unidades judiciais de todo o Estado a adoção da ordem cronológica na análise e cumprimento dos atos processuais. A medida considera a necessidade de estabelecer regras claras e uniformes que garantam, dentro do possível, que esses atos sejam realizados por magistrados e servidores com respeito às garantias constitucionais da paridade de tratamento, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. A...
Data de publicação: 22/04/2014 - 13h49

TJPB e Unipê promovem debate sobre violência contra a mulher na noite desta terça-feira

O encontro jurídico dá continuidade ao projeto “Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito”, do Tribunal de Justiça da Paraíba A Violência contra a Mulher e os Desafios na Implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário da Paraíba serão discutidos na noite desta terça-feira (22), durante evento denominado “Encontro Jurídico”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) em conjunto com o curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), que será aberto com palestra da juíza Rita de Cássia, no Auditório do Espaço Cultural do Unipê (próximo à Reitoria), às...
Data de publicação: 22/04/2014 - 12h34

Justiça mantém condenação de motorista que ofereceu propina a policial militar em Teixeira

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de um motorista que tentou subornar policial militar, com o objetivo de evitar a apreensão do veículo, já que conduzia o automóvel sem a documentação obrigatória. O recurso (0000402-98.2011.815.0391), foi apreciado nesta terça-feira (22), teve a relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Em março de 2011, o infrator dirigia um veículo Pálio quando foi abordado na barreira policial, no posto fiscal de Teixeira, na saída para a cidade de Matureia. Na ocasião, o condutor afirmou que...
Data de publicação: 22/04/2014 - 12h26

Aposentado por invalidez tem direito a proventos integrais e isenção do IR

A Primeira Seção Especializada Cível concedeu segurança pleiteada por Iremar Bezerra, para o fim de determinar que a PBPrev restabeleça a aposentadoria por invalidez permanente em virtude de moléstia grave, com recebimento dos proventos de forma integral e paritária, bem como a concessão da isenção do Imposto de Renda. A decisão ocorreu na sessão de julgamentos do dia 16 de abril, com a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O magistrado esclareceu que o servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentado por invalidez, em...
Data de publicação: 22/04/2014 - 12h01

Juiz defende políticas públicas para diminuir a criminalidade

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é a solução para diminuir de atos considerados violentos praticados por menores infratores. Pelo menos é no que acredita o juiz das medidas protetivas, Adailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo ele, nas atuais circunstâncias, a diminuição para 16 anos vai implicar na transferência desta prática para adolescentes de 15, 14 anos, que servirão de instrumentos de maiores criminosos. A defesa do juiz Lacet para diminuir o número de atos infracionais praticados por adolescentes é pela...
Data de publicação: 22/04/2014 - 11h32

Desembargador Ricardo Porto defende redução da maioridade penal em entrevista ao jornal A União

Em entrevista ao Jornal A União, o desembargador José Ricardo Porto explica porque defende a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Para Porto, a impunidade e as leis brandas às quais esses menores delinqüentes são submetidos os tornam mais atrevidos. “Eles sabem que em poucos dias estarão nas ruas novamente e voltam a praticar os mesmos crimes por repetidas vezes e com requintes ainda mais cruéis. A sociedade não pode ser mais refém desses delinquentes e clama por uma mudança urgente”, disse. Ele espera que o Senado Federal reavalie a deliberação tomada por maioria de...
Data de publicação: 22/04/2014 - 11h15

Ouvidoria de Justiça amplia acesso aos jurisdicionados com o telefone gratuito 159

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba amplia os canais de acesso aos jurisdicionados com a instalação e funcionamento do telefone 159, serviço gratuito, que já está à disposição da sociedade para receber reclamações, denúncias, informações, sugestões, críticas e elogios sobre as atividades do Poder Judiciário estadual. A Ouvidoria do TJPB está instalada no prédio sede do TJPB e poderá ser contatada também pelo endereço eletrônico www.tjpb.jus.br/ouvidoria, por correspondência, fax, e mail, além dos telefones 3216-1682 e 3216-1593. Funcionando no horário de expediente administrativo do...
Data de publicação: 22/04/2014 - 11h00

Escola Superior da Magistratura e Esmafe vão promover curso sobre Judicialização da Saúde

A Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com a Escola da Magistratura Federal - núcleo Paraíba (Esmafe/PB), vão promover o curso de formação inicial e formação continuada sobre Judicialização da Saúde. A iniciativa é voltada aos magistrados em fase de vitaliciamento e aos já vitaliciados, bem como aos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. O módulo I vai acontecer nesta quinta (24) e sexta-feira (25). Já o módulo II será no dia 09 de maio, ambos no prédio da Esma, em João Pessoa. As inscrições pode ser feitas pelo endereço: esma-acad.tjpb.jus.br/index.php/inscricoes...
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