Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de um motorista que tentou subornar policial militar, com o objetivo de evitar a apreensão do veículo, já que conduzia o automóvel sem a documentação obrigatória. O recurso (0000402-98.2011.815.0391), foi apreciado nesta terça-feira (22), teve a relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Em março de 2011, o infrator dirigia um veículo Pálio quando foi abordado na barreira policial, no posto fiscal de Teixeira, na saída para a cidade de Matureia. Na ocasião, o condutor afirmou que...

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é a solução para diminuir de atos considerados violentos praticados por menores infratores. Pelo menos é no que acredita o juiz das medidas protetivas, Adailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo ele, nas atuais circunstâncias, a diminuição para 16 anos vai implicar na transferência desta prática para adolescentes de 15, 14 anos, que servirão de instrumentos de maiores criminosos. A defesa do juiz Lacet para diminuir o número de atos infracionais praticados por adolescentes é pela...

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba amplia os canais de acesso aos jurisdicionados com a instalação e funcionamento do telefone 159, serviço gratuito, que já está à disposição da sociedade para receber reclamações, denúncias, informações, sugestões, críticas e elogios sobre as atividades do Poder Judiciário estadual. A Ouvidoria do TJPB está instalada no prédio sede do TJPB e poderá ser contatada também pelo endereço eletrônico www.tjpb.jus.br/ouvidoria, por correspondência, fax, e mail, além dos telefones 3216-1682 e 3216-1593. Funcionando no horário de expediente administrativo do...

A assessoria da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, nesta quinta-feira, o relatório de processos julgados no mês de março. Neste período, os gabinetes dos três membros efetivos do órgão fracionário julgaram 355 recursos, em quatro sessões ordinárias. Isso representa quase 90 feitos apreciados por sessão. Segundo a informação da assessoria da Câmara, os julgadores apreciaram 115 apelações cíveis, 29 embargos de declaração, 21 agravos de instrumento, 16 recursos oficiais e apelações cíveis, 11 agravos internos, sete remessas oficiais e uma impugnação...