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Notícias

Data de publicação: 18/02/2014 - 18h35

Câmara Criminal do TJPB julga processo inédito envolvendo vulnerável

A Câmara Criminal absolveu, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (18), Luciano Claudino de Figueiredo. O réu foi acusado do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, que faz referência a estupro de vulnerável. A acusação foi feita pela mãe da menor que, na época, tinha 12 anos. A defesa alegou que a presunção de vulnerabilidade deveria ser relativizada, já que o réu, que tinha 19 anos, convive hoje com a menor que teria sido vítima. Segundo os autos do processo, o denunciado teve envolvimento sentimental com a menor e que, apesar de morar na casa de sua mãe, era filha de...
Data de publicação: 18/02/2014 - 16h35

Juíza suspende lei municipal de Lucena que define horário de festas

No Carnaval o funcionamento dos estabelecimentos e a realização de festas será até às 2h da madrugada Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, em Ação Civil Pública, a Justiça da comarca de Lucena, distante 49 quilômetros da Capital, concedeu a liminar para suspender a Lei Municipal nº 777/13, que regulamenta os horários de funcionamento dos bares, restaurantes, casas de show e similares da cidade, por encontrar irregularidade na lei. Com a suspensão, passa a valer para o carnaval uma Portaria conjunta, já existente há cinco anos, entre a Justiça, o MPPB, a Prefeitura e demais...
Data de publicação: 18/02/2014 - 16h29

TJPB convoca magistrados ao I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal da Paraíba

Encontro será aberto para magistrados, Ministério Público e Defensoria Pública Juízes criminais e de execução penal estão convocados pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra Cavalcanti, a participar do I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal do Estado da Paraíba. O evento será realizado na próxima sexta-feira (21), na Esma, e aberto também aos magistrados de todas as áreas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Encontro tem como finalidade integrar os juízes de competência na área criminal e de execução penal, e foi direcionado no...
Data de publicação: 18/02/2014 - 16h14

Fórum da Infância e da Juventude da Capital vai promover o Catecumenato

A direção do Fórum da Infância e da Juventude da Capital vai promover, a partir do dia 21 de março, a experiência de fê em grupo, denominada Catecumenato. A experiência ocorrerá durante oito quartas-feiras consecutivas, proporcionando aos participantes um maior conhecimento da pessoa e da mensagem de Jesus Cristo. As inscrições podem ser feitas na secretaria do Fórum da Infância e da Juventude. Em anexo, o expediente sobre a matéria em questão: catecumenato
Data de publicação: 18/02/2014 - 16h10

Juiz da Vara de Penas Alternativas fala em programa de rádio sobre ressocialização de apenados

A competência da Vara de Penas Alternativas, no que diz respeito a ressocialização do apenada, foi o tema discorrido pelo juiz José Geraldo Pontes, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), no programa radiofônico Fala Paraíba, da Rádio Tabajara. A entrevista foi realizada na tarde desta terça-feira (18) e o magistrado estava acompanhado da assistente social, Eudenize Ramalho, que é da Defensoria Pública, mas auxilia a VEPA. Na oportunidade, o magistrado informou que atualmente existem mais de 1.200 pessoas cumprindo penas de prestação de serviço a comunidade, em...
Data de publicação: 18/02/2014 - 12h52

Desembargadora Maria das Graças é eleita presidente da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Medida adotada pela nova presidente trata da disponibilização com inteiro teor das decisões do órgão fracionário A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) elegeu, nesta terça-feira (18), seu novo presidente para o mandato de um ano. A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes vai conduzir os trabalhos do órgão fracionário em 2014. A magistrada substitui o colega desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Esta é a primeira vez que a desembargadora Maria das Graças passa a presidir, como titular, as atividades da Terceira Cível. E uma das primeiras...
Data de publicação: 18/02/2014 - 12h37

Centro de Conciliação do 2º grau tem acordo em primeira audiência

Nesta segunda-feira (17), uma família pôs um ponto final numa história que se arrastava na justiça há seis anos. A pedido do advogado que a representava, o relator da Apelação Cível, desembargador Abraham Lincoln, submeteu o processo ao Centro de Conciliação do 2º grau e, hoje, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem um processo a menos. “E o melhor, com a satisfação das partes garantida”, percebeu a mediadora da audiência, servidora Roberta Costa de Carvalho. A audiência foi uma tentativa de acordo em uma Ação de Indenização na qual os pais queriam uma reparação por causa de um acidente...
Data de publicação: 17/02/2014 - 17h40

Empresa defere 36 pedidos de isenção da taxa de inscrição do concurso dos cartórios

O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, concedeu 36 pedidos de isenção da taxa de inscrição para o concurso dos cartórios extrajudiciais, que teve início em janeiro deste ano. O Diário de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, na edição do dia 14 de fevereiro de 2014, a relação preliminar com os nomes dos inscritos contemplados. Ao todo, 44 pessoas ingressaram com pedidos de isenção da taxa de inscrição junto ao IESES. Desse total, apenas 36 candidatos tiveram seus pedidos de isenção deferidos. O restante, um total de 8, não foram beneficiados (pedidos...
Data de publicação: 17/02/2014 - 15h07

Presidente Fátima Bezerra abre bloco de palestras da audiência pública promovida pelo CNJ em Brasília

“Em boa hora, o Brasil despertou para a criação de um órgão que pudesse repensar o judiciário. A sociedade estava a reclamar uma justiça uniforme capaz de representar as diversas faces dos 201 milhões de habitantes deste país, dos quais uma enorme parcela bate as nossas portas. A sociedade estava a reclamar uma gestão de qualidade e competência na prestação jurisdicional, através de uma reforma nos serviços judiciais e investimento em capacitação de todos que utilizam os instrumentos jurídicos. A sociedade estava a reclamar a adoção do princípio da eficiência em todas as instituições e...
Data de publicação: 17/02/2014 - 13h03

Fornecimento de medicamentos será debatido em audiência de conciliação nesta terça-feira

Os secretários de saúde do Município de João Pessoa, do Estado, e representantes médicos dos hospitais Napoleão Laureano e São Vicente de Paulo irão participar de uma audiência de conciliação com o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que acontecerá nesta terça-feira (18), a partir das 14h, no Fórum Cível da Capital. A audiência foi proposta pelo magistrado para se chegar uma solução no impasse do não cumprimento, por parte da Prefeitura e do Estado, da determinação judicial para aquisição e dispensação de medicamentos para portadores de câncer. Antônio Carneiro acrescentou que no tocante...
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