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Notícias

Data de publicação: 18/07/2013 - 15h23

Mais de 100 pais reconhecem paternidade em Solânea e filho vai encontrar genitor depois de 14 anos

O juiz titular de Solânea, Osenival dos Santos Costa, decidiu implantar na comarca local um projeto que acompanha uma tendência nacional para que os pais reconheçam a paternidade. Segundo o magistrado, os genitores foram localizados a partir de solicitação feita junto às escolas, onde foram identificados os alunos que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento. Depois de quase um ano de projeto, mais de 100 pais reconheceram seus filhos. “Em verdade, procurei cumprir a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, relativa ao projeto ‘Pai Presente’, tomei as iniciativas para...
Data de publicação: 18/07/2013 - 15h00

Justiça da Paraíba pretende alcançar grau de excelência na prestação jurisdicional até 2018, prevê Plano Estratégico

Responsabilidade social e ambiental, desenvolver competências, promoção de um ambiente de trabalho de qualidade e seguro para servidores e magistrados, valorização do pessoal que integra o Poder Judiciário, uniformização e melhoria de políticas e rotinas com a finalidade de otimizar a produtividade foram temas de destaque na revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aprovado pelo Tribunal Pleno, e que será posto em prática nos próximos cinco anos. Com isso a Missão é "Concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e...
Data de publicação: 18/07/2013 - 14h43

Eleição unificada dos conselhos tutelares trará mais transparência ao processo de escolha

Os conselhos tutelares de todo o País terão eleições unificadas a partir de 2014, como definiu em resolução o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para os especialistas, essa iniciativa vai beneficiar diretamente na queda no número de demandas, hoje existentes, e que envolvem o processo de escolha dos conselheiros tutelares distribuídos nos mais de cinco mil municípios brasileiros. No caso de João Pessoa, a maior comarca do Estado, existem cinco conselhos tutelares distribuídos por região, com quatro conselheiros em cada um. A juíza auxiliar da 1ª Vara da...
Data de publicação: 18/07/2013 - 14h18

Primeira Câmara Cível do TJPB mantém indenização de R$ 5 mil contra a Editora Globo

A Editora Globo terá que pagar, a título de indenização, a quantia de R$ 5 mil a senhora Anaíde Gomes da Silva, por cobrança indevida. Esta foi a decisão do primeiro grau, que a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve após negar, por unanimidade, provimento à Apelação Cível (001.2009.002.731-7/001) interposta pela empresa. O Recurso foi julgado durante sessão na manhã desta quinta-feira (18), no TJPB. Os desembargadores seguiram o voto do relator, o juiz convocado Marcos Salles. Anaíde Gomes havia ajuizado uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada...
Data de publicação: 18/07/2013 - 14h07

TJPB barra lei promulgada pela Assembleia Legislativa que obriga governo a instalar crematório público

A Constituição Federal e o Direito Municipal Brasileiro preceituam que o serviço funerário é de competência municipal, por dizer respeito a atividades de precípuo interesso local, quais sejam, a organização de velório, o transporte de cadáveres e a administração de cemitérios. Com base nessa premissa, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 9.588/2011, de 15 de dezembro de 2001, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado. A lei obrigava o Estado a instalar um crematório público para prestação de serviço gratuito de natureza funerária. A decisão...
Data de publicação: 18/07/2013 - 00h29

Presidente do TJPB reúne juízes, em Campina, para discutir agilização dos processos de improbidade administrativa e crimes contra administração pública

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, reúnem-se nesta segunda-feira com juízes que respondem por 98 unidades judiciárias do Estado, para orientação acerca do cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de processos sobre improbidade administrativa e de crimes contra administração pública. O encontro será 9h, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. O principal assunto da reunião será os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações da Meta 18 nas comarcas que possuem em...
Data de publicação: 17/07/2013 - 21h22

Pleno declara a ilegalidade da greve dos professores do Município de Capim

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou a ilegalidade e a ilegitimidade da greve dos servidores do Município de Capim. Com a decisão, os servidores devem manter as atividades que voltaram a ser prestadas devido a liminar concedida pelo relator, desembargador José Aurélio da Cruz, anteriormente. O julgamento da Ação Declaratório de Ilegalidade de Greve (nª 999.2012.000416-6/001) aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), com base no artigo 14, da Lei federal nº7.783/89. De acordo com o voto, os fundamentos da greve não parecem consistentes o suficiente para...
Data de publicação: 17/07/2013 - 21h05

Acusado de homicídio duplamente qualificado é ouvido em videoconferência pelo 1º Tribunal do Juri da Capital

O juiz Marcos William de Oliveira, do 1º Tribunal do Juri da Capital, ouviu na tarde desta quarta-feira(17), por meio de videoconferência, o paraibano Leonardo José Soares da Silva, vulgo 'Leo', que se encontra recolhido no Presídio Federal de Catanduvas, no Estado do Paraná, acusado de homicídio duplamente qualificado. A audiência aconteceu no Plenário do 1º Tribunal do Juri, no 5º Andar do Fórum Criminal da Capital. O apenado é acusado de, juntamente com Hermenegildo Neves dos Santos - já interrogado - , ter desferido vários disparos de arma de fogo contra Luciano da Silva, quando o...
Data de publicação: 17/07/2013 - 19h21

Justiça condena fábrica e concessionária de veículo a pagarem R$ 80 mil por danos morais e materiais a consumidor

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso apelatório e, dessa forma, manteve decisão do Juízo de Primeiro grau da comarca de Campina Grande, que condenou a Renault do Brasil e a Renacar Automóveis LTDA a pagarem indenização no valor de R$ 80 mil (oitenta mil reais) por danos morais e materiais e perdas e danos, a Rufino Silva de Lucena. A decisão foi tomada durante sessão realizada no final da tarde desta terça-feira (16). O relator do processo (nº 001.2005.031.622-1/001) foi o juiz-convocado Marcos Coelho de Salles, que substitui o...
Data de publicação: 17/07/2013 - 18h44

Pleno do TJPB decreta inconstitucional Lei do Executivo Municipal alterada na Câmara de Santa Terezinha

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou, nesta quarta-feira (17), inconstitucional lei municipal de Santa Terezinha, proposta pela prefeito mas alterada na Câmara Municipal daquela cidade do sertão paraibano. A Lei em questão, após passar pele crivo dos vereadores, estendia benefício salarial de R$ 14 mil, pago a médicos pelo trabalho de 40 horas semanais em unidades do Programa Saúde da Família (PSF), a outros profissionais da Saúde daquele município. Conforme denunciou o procurador da Edilidade, Vilson Lacerda Brasileiro, o projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara,...
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