O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a realização do regime de jurisdição conjunta para agilizar todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. O mutirão terá início no dia 16 de agosto e acontecerá, pelo prazo de 60 dias, em 23 unidades judiciárias do Estado. A edição eletrônica do Diário da Justiça desta terça-feira (16) trouxe a Resolução, aprovada pelo Conselho, que disciplina sobre a decretação do regime especial. A intenção da administração do...

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16), os representantes das instituições envolvidas no Mutirão do Júri estabeleceram uma sistemática diferenciada para trabalhar nos inquéritos policiais que apresentam dificuldades de solução, de forma a acelerar os julgamentos dos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida. Entre as medidas estão a triagem dos inquéritos, separação de acordo com a necessidade de provas a serem colhidas; trabalho conjunto com o Ministério Público, cobrança de celeridade na emissão de laudos periciais pelo Instituto de Polícia Científica, entre outras...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do juízo da comarca de Teixeira, que condenou Agostinho Guilherme Alves a 15 anos de prisão, por manter relações sexuais com a própria filha. O réu havia entrado com uma apelação criminal pedindo a redução da pena, alegando circunstâncias judiciais favoráveis e dando como exemplo ele ter confessado o crime. A apelação foi negada à unanimidade. Consta nos autos que Agostinho Guilherme deflorou a própria filha, a menor D. L. A, quando a menina tinha 10 anos de idade. Para isso, o réu aproveitava a oportunidade em que ia...

Os festejos juninos ainda continuam no mês de julho, com comemorações e festas fora de época em vários municípios paraibanos. E a data comemorativa também foi lembrada pelos servidores e pessoas ligada à Justiça de Cajazeiras que, no último final de semana, realizaram o “São João fora de época”, evento coordenado pela juíza Adriana Lins, diretora do Fórum Ferreira Júnior. A festa aconteceu na chácara do defensor público Luís Humberto e reuniu todos os funcionários daquela unidade judiciária para confraternizar. O evento foi realizado com o objetivo de reunir todos que trabalham em torno...