Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou um Habeas Carpus, com pedido de liminar, que tinha o objetivo de trancar uma ação penal imputada aos denunciados Heronaldo de Andrade Marinho e outros, pela possível prática de crime contra o meio ambiente. O julgamento ocorreu na sessão desta terça-feira (21). O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Segundo os autos, no dia 5 de dezembro de 2008, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa recebeu denúncia anônima sobre aterramento no Rio Jaguaribe, na...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, embarcou, no final da tarde desta terça-feira (21), para Brasília, onde vai participar, nesta quarta-feira (22), da solenidade de lançamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Processo Judicial Eletrônico – PJE, que será apresentado a todos os presidentes dos tribunais de justiça do país. O sistema é uma base eletrônica que permite aos magistrados, servidores e demais usuários, o acompanhamento de todos os processos judiciais, independente se a tramitação ocorre na Justiça Federal, dos Estados,...

O Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, a resolução que decreta regime de jurisdição conjunta nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais de Mangabeira, da comarca da Capital, no período 18 de julho a 17 de outubro de 2011. Os magistrados acataram a proposta do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao considerar a preocupação do TJ com o acúmulo de processos nas varas daquela unidade judiciária, assim como as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta tem por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável...

A pauta de julgamento da sessão desta quarta-feira (22), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, tem quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pelo Ministério Público contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana e Pocinhos. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos sem a prévia realização de concurso público. Os relatores são, respectivamente, Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os magistrados se reúnem a partir das 9h, na Sala de Sessões...