Os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar 164 processos nas sessões de julgamento desta terça-feira (21). Os trabalhos acontecem no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB, “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Câmara Criminal e na Segunda Cível as sessões começam às 8h30. As sessões nas Terceira e Quarta Câmaras iniciam a partir das 9h.. Na pauta de julgamento da Segunda Câmara Cível consta 69 recursos, sendo 60 relacionados na pauta ordinária e nove na suplementar. O Colegiado é presidido pela desembargadora Maria das Neves do Egito. Ainda compõem o...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu liminar em favor do servidor aposentado Agilberto Serra Peixoto de Vasconcelos, determinando que seja implantado nos seus proventos a gratificação de produtividade recebida por agentes fiscais. Com a decisão do colegiado, a Secretaria de Administração do Estado terá de implantar a correção, no prazo de dez dias, sob pena de multa pessoal ao secretário estadual no valor de mil reais ao dia. O relator da Mandado de Segurança nº 999.2011.000096-8/011 foi o desembargador José Ricardo Porto. A decisão ocorreu nessa quarta-feira (15). De acordo com...

Na manhã desta quinta-feira (16), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a competência do Juízo da 2ª Vara Cível da comarca da Capital para julgar a Ação interposta pela Daisan Comércio de Veículos Ltda contra Caoa Montadora de Veículos S/A e Hyundai Caoa do Brasil Ltda. Com a decisão, o orgão fracionário reformou a sentença de Primeiro Grau, que havia declinado a competência para o foro da comarca de São Paulo, numa demanda judicial sobre fornecimento, compra e venda de peças e componentes automotivos da marca Hyundai, em João Pessoa. O relator do Agravo de...