Data de publicação:
04/03/2008 - 12h00
¿Diário Oficial¿ publica leis criando Varas em Ingá e São João do Rio do Peixe e aprovando gratificações para Turmas Recursais
por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Em seu número 13.748, o Diário Oficial do Estado publica, nesta terça-feira, 4 de março, duas leis de interesse do Poder Judiciário da Paraíba: 1) a Lei Complementar nº. 82, de 3 de março de 2008, que cria as Segundas Varas das Comarcas de Ingá e de São João do Rio do Peixe; e 2) a Lei nº. 8.488, também de 3 de março de 2008, que dispõe sobre o pagamento de jetons ou gratificações aos juízes integrantes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Capital e do Interior. Trata-se de duas das mais recentes...