A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (06), desproveu, a unanimidade, recurso de Apelação Cível nº 200.2007.012.754-9/001, interposto pelo Município de João Pessoa e pela Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora. Eles pretendiam modificar a sentença do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Curadoria do Patrimônio, que devolveu bem público ao Município da Capital. Segundo o autos, a Ação Civil Pública pediu a anulação de Lei Municipal nº 9.297, de...

Consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estão desenvolvendo o projeto de gestão e modernização do Tribunal de Justiça da Paraíba, destacam a necessidade dos magistrados e servidores do Judiciário ampliarem seus conhecimentos sobre os documentos que compõem o Sistema Normativo Administrativo (SNA) do TJPB. Um desses documentos é o de “Políticas e Diretrizes”, que estabelece as orientações institucionais associadas às estratégias básicas para a gestão do Tribunal. O Sistema Normativo Administrativo (SNA) é um conjunto de normas necessárias e suficientes à regulamentação das atividades...

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (6), a consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou aos secretários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraíba, o Sistema Normativo Administrativo do TJPB (SNA-TJPB), aprovado pelo Ato da Presidência no 14, de 30 de março de 2010. Na ocasião, foi apresentada a situação encontrada nos levantamentos realizados na área administrativa do Tribunal e elencados os principais objetivos do SNA-TJPB: documentar as atividades do Tribunal, padronizar os formulários existentes e criar identidade visual para todos os documentos. A consultoria...

Começam, nesta segunda-feira (5), as inscrições para o preenchimento de sete vagas para o Curso de Aperfeiçoamento em Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. As vagas serão destinadas, exclusivamente, para magistrados, sendo que 23 já foram preenchidas pelos participantes do I Curso de Especialização em Direitos Fundamentais. As inscrições vão até a próxima quarta-feira (7) e são feitas na Secretaria da Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, no horário das 13h às 20h. No ato da inscrição, os candidatos devem...