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Notícias

Data de publicação: 06/02/2013 - 14h08

1ª Seção Especializada concede isenção de ICMS para veículos adaptados a portadores de necessidades especiais

Na manhã desta quarta-feira (6), a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, mais dois mandados de segurança que garantem às impetrantes Maria Solânia Cavalcanti de Menezes e Maria Zileuda Lima Colaço isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na aquisição de veículo automotor adaptado, em conformidade com os benefícios concedidos a portadores de necessidades especiais. A relatora dos processos 999.2012.000923-1/001 e 999.2012.001037-9/001 foi a juíza convocada Vanda Elizabeth Marinho. Em seu voto, a magistrada...
Data de publicação: 06/02/2013 - 11h02

2ª Seção Especializada Cível acata pedido de empresa para suspender a cobrança da taxa do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo

A 2ª Seção Especializada Cível do tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança em mandado, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (8), contra ato do secretário da Receita do Estado da Paraíba, para que seja determinada a suspensão da cobrança de taxa do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE). A taxa é exigida de todo aquele que fornecesse produtos ou serviços ao Estado da Paraíba, no montante de 1,5% do crédito, assim como o não recolhimento em empenhos ainda pendentes pela empresa. O Mandado de Segurança nº 999.2011.001204-7/001 foi impetrado pela Expressa Distribuidora...
Data de publicação: 05/02/2013 - 22h29

Presidenta do Tribunal de Justiça recebe dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-PB

A presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, recebeu no final da tarde desta terça-feira (05), no Gabinete da Presidência, o advogado Odon Bezerra, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção da Paraíba, que na ocasião estava acompanhado dos colegas Lincon Abrantes e Francisco Miguel da Silva Filho, presidentes, respectivamente, das sub-secções regionais da OAB de Sousa e Itaporanga. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a visita, escutou os dirigentes classistas, que apresentaram alguns pleitos que, segundo o...
Data de publicação: 05/02/2013 - 21h29

Câmara do TJ decide que Estado deve ressarcir danos materiais provocados por viatura policial em acidente de trânsito

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que é dever do Estado indenizar Carlos Sérgio de Figueiredo, pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Militar, no município de Campina Grande. O relator da Ação Cível nº 001.2010.025416-6/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com o voto, a colisão se deu na Avenida Almirante Barroso, onde Carlos se encontrava parado em sinal vermelho, quando houve a pancada na parte traseira, ocasionada pela viatura -prefixo 1223 (Ford Ranger). Com o...
Data de publicação: 05/02/2013 - 20h41

Primeira Cível mantém decisão que determina retirada de ambulantes de ruas do Centro de Santa Rita

Na tarde desta terça-feira (5), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º grau, que determinou a retirada de comerciantes ambulantes das ruas que rodeiam a agência de Correios e Telégrafos do município de Santa Rita; bem como a realização de vistorias periódicas ao “Shopping da Moda” do Município, para regularizar a deficiência de segurança nas instalações. A Apelação Cível nº 033.2008.001641-4/002 teve relatoria da juíza convocada Vanda Elisabeth. A medida foi determinada no 1º grau, em sede de liminar e, de acordo com os autos, o Município demonstrou...
Data de publicação: 05/02/2013 - 19h14

Quarta Câmara Cível condena Banco do Brasil por cobrança de empréstimo em conta conjunta após morte da devedora

O Banco do Brasil deverá indenizar em R$ 4 mil uma cliente que sofreu cobrança indevida, em uma conta corrente, que mantinha conjunta com sua genitora, que veio a falecer, e mesmo comunicada, a instituição financeira promoveu o débito. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar a apelação cível nº 200.2010.028905-3/001. O banco foi condenado ainda a devolver em dobro os valores que foram debitados da conta. Consta na Ação Apelação Cível nº 200.2010.028905-3/001, que a cliente possuía conta conjunta com sua mãe e passou a receber descontos no valor de R$ 424,19, por...
Data de publicação: 05/02/2013 - 16h11

Projeto “Justiça em seu Bairro” será lançado na Capital no dia Internacional da Mulher

A Justiça vai bater em sua porta a partir do dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - , com um trabalho social, denominado “Justiça em seu Bairro”. O projeto, que faz parte das atividades que serão promovidas pelo Poder Judiciário no dia 8 de março, tem como tema “Harmonia e Restauração Familiar”, e será implantado inicialmente na Capital com o objetivo de prevenir a violência no lares. O projeto foi apresentado na manhã desta terça-eira (05) pela presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular do...
Data de publicação: 05/02/2013 - 15h43

Seções Especializadas Cíveis julgam 48 processos incluídos na pauta desta quarta-feira

Nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, as Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba julgam 48 processos. Na pauta judiciária constam ações rescisórias, mandados de segurança e embargos de declaração. As sessões acontecem no 1º andar do Anexo Administrativo do Poder Judiciário estadual “Desembargador Archimedes Souto Maior”, Centro da Capital. A 1ª Seção Especializada irá julgar 24 feitos, sob a presidência do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, tendo na composição os integrantes da Primeira Câmara, desembargadores José Ricardo Porto, José Di Lorenzo Serpa e...
Data de publicação: 05/02/2013 - 15h40

Câmara Criminal do TJPB mantém condenação de acusado de integrar quadrilha que explodiu caixa eletrônico no Bessa Shopping

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira, provimento à apelação criminal interposta por Ivson Rafael Ribeiro dos Santos. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, acusado de integrar quadrilha que, durante assalto, explodiu o caixa eletrônico do Banco do Brasil do Bessa Shopping. O julgamento do recurso aconteceu na manhã desta terça-feira (5) e os membros da Câmara seguiram o voto do relator, o juiz convocado José Guedes. Conforme consta no processo, o juiz da 7ª Vara Criminal da Capital havia prolatado sentença condenando Ivson Rafael Ribeiro, por roubo...
Data de publicação: 05/02/2013 - 15h27

Câmaras Especializadas Cíveis do TJPB funcionam com novos presidentes

As quatro Câmaras Especializadas Cíveis, órgãos julgadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão funcionando sob o comando de novos presidentes: desembargadores Leandro dos Santos (Primeira Cível), Marcos Cavalcanti (Segunda), José Aurélio da Cruz (Terceira) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Quarta Câmara Cível). Nas terças e quintas-feiras ocorrem as sessões da Primeira e Terceira Câmaras. já a Quarta Câmara Especializada Cível funciona na segunda e terça-feira. Todos os órgãos fracionários iniciam sessões pela manhã, com possibilidades de se estenderem pela tarde. Além dos...
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