O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, em sessão desta quarta (13), por unanimidade, a denúncia do Ministério Público estadual de porte ilegal de munição contra o prefeito do município de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra Silva. A relatoria foi do desembargador João Benedito da Silva. O delito está incurso nas sanções do artigo 14, da Lei nº 10826/03 – Estatuto do Desarmamento, que versa sobre o crime de: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, descer, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma...

O Tribunal de Justiça da Paraíba começou a receber, nessa segunda-feira (11), os 405 estagiários aprovados em processo seletivo realizado em convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Estes vão atuar nas áreas judiciárias e administrativas. A seleção ocorreu em setembro de 2009, nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa Segundo a secretária de Recursos Humanos do Tribunal, Juliana Coutinho, todas as varas serão contempladas com a contratação de estagiários pelo período de um ano, podendo o contrato ser prorrogado por mais um ano. Ela acrescentou que...

Desde 1º de janeiro, todos os cartórios do País estão obrigados a adotar os novos modelos únicos e nacionais de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A exigência é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou, em seu site ( www.cnj.jus.br ), nota técnica esclarecendo as normas estabelecidas em 2009 no Provimento 3 e as punições a que estão sujeitos os registradores no caso de descumprimento das novas regras. No total, o Brasil tem cerca de 14 mil cartórios de registro. Os novos modelos de certidões foram lançados em abril de 2009. A partir dessa data, os registradores...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julga, nesta quarta-feira (13), durante sua primeira sessão ordinária de 2010, 40 processos da pauta judiciária. O colegiado, que reúne os 19 desembargadores integrantes do TJPB, é presidido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Dentre os processos estão três queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima, e o ex-secretário de Interiorização do Estado, deputado Romero Rodrigues. O Colegiado também vai analisar uma...