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Notícias

Data de publicação: 01/02/2013 - 12h28

Pleno vai apreciar inconstitucionalidade de Lei que determina congelamento de anuênios dos militares

A Terceira Câmara Cível do TJPB em sua sessão ordinária desta terça-feira(29), decidiu encaminhar os autos da Apelação Cível nº 200.2011.045.731-0/001, que trata do Adicional por Tempo de Serviço dos policiais militares (anuênios), ao Tribunal Pleno, a fim de submeter incidente de inconstitucionalidade à sua apreciação . De acordo com o voto do relator, o encaminhamento é medida que se impõe para análise de suposta inconstitucionalidade contida no §2º do art. 2º, da Lei Estadual nº 9.703/2012, oriunda da Medida Provisória nº185/2012, que determinou a aplicação da Lei Complementar nº 50/2003...
Data de publicação: 31/01/2013 - 21h15

Lançamentos de obras com resoluções e leis do Judiciário marcam última sessão do Pleno na atual gestão

Nesta quarta-feira (29), durante a última sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, foi realizado o lançamento das obras: Atos Normativos – obra que reúne todas as resoluções editadas pelo Pleno e pelo Conselho da Magistratura, no ano de 2012 e Lex - Leis de iniciativa do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, livro com todas as leis estaduais de autoria do TJ, desde 1988 até 31 de dezembro de 2012. As compilações foram realizadas pela Gerência de Pesquisa Jurídica do Tribunal. Na ocasião, também foi distribuído o13º número do “...
Data de publicação: 31/01/2013 - 10h13

Pleno do Tribunal de Justiça aplica pena de “Censura” a juiz acusado de negligência pela Corregedoria

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, aplicar pena de “Censura” ao juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira, acusado de negligência no cumprimento dos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura – Loman. O processo administrativo disciplinar decorreu de uma acusação formal apresentada pela Corregedoria Geral, depois de várias correições na 7º Vara Cível da Comarca de Campina Grande, constatando-se, segundo o entendimento da relatora, que houve inércia do magistrado em relação a vários processos que tramitam naquela vara, deixando de cumprir deveres...
Data de publicação: 31/01/2013 - 09h57

Tribunal de Justiça concede MS para determinar desarquivamento de projeto sobre empréstimo da Cagepa

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), e a última da gestão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, concedeu a segurança, por unanimidade, para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei nº 992/2013, que trata de pedido de autorização do Poder Executivo para realizar operação de crédito pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa. Com a decisão o projeto deve voltar à tramitação na forma regimental e constitucional na Assembleia Legislativa. O relator do processo é o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega...
Data de publicação: 31/01/2013 - 09h43

Des. Fátima Bezerra Cavalcanti toma posse nesta 6ª feira (1º) e será a primeira mulher a presidir o TJPB

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti será a primeira mulher na história do Poder Judiciário estadual a presidir o Tribunal de Justiça da Paraíba. A posse da nova Mesa Diretora vai acontecer nesta sexta-feira (1º). Ao lado da presidenta assumem o vice-presidente, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e o Corregedor Geral de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos. Será empossado também o novo diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior. A programação de posse começa com uma missa solene na Basílica de Nossa Senhora das Neves, às 10h. À...
Data de publicação: 30/01/2013 - 17h57

TJPB lança nesta 4ª feira (30) livros sobre Leis de Iniciativa do Poder Judiciário e Atos Normativos de 2012

Será nesta quarta-feira, 30, às 17h00, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno - Palácio da Justiça, o ato solene de lançamento dos livros “Lex - Leis de iniciativa do Poder Judiciário da Paraíba”, volumes I e II, e dos “Atos Normativos 2012”. Os livros, produzidos pela Gerência de Pesquisa Jurídica, vinculada à Diretoria de Informação Institucional do TJPB, marcam o encerramento das atividades da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na atual gestão. As obras serão apresentadas pelo presidente da Corte,...
Data de publicação: 30/01/2013 - 15h50

Câmaras Cível e Criminal do Tribunal de Justiça julgam 74 processos nas sessões desta quinta-feira (31)

A Quarta Câmara Cível e a Criminal, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, apreciam 74 feitos nas sessões desta quinta-feira (30). A sessão da Cível têm início a partir das 9h. Na parte da tarde, às 14h, iniciam os julgamentos dos recursos criminais. Até 30 minutos antes da sessão ainda podem ser inseridos os feitos da pauta suplementar, que não necessitam de publicação, a exemplo do Habeas Corpus. Os julgamentos ocorrerão no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB, localizado no Centro da Capital. A Quarta Câmara Cível é presidida pelo desembargador Romero Marcelo da...
Data de publicação: 30/01/2013 - 15h26

Unidades judiciárias são instaladas em CG e comarca inicia PJe no Juizado de Violência contra a Mulher

Na tarde desta terça-feira (29), a comarca de Campina Grande foi contemplada com a instalação de cinco novas unidades judiciárias: a 9ª e a 10ª Vara Cível; o 3º Juizado Especial Cível; a Vara das Sucessões e a de Feitos Especiais. A solenidade ocorreu no Fórum Afonso Campos, onde o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, inaugurou, também, uma sala de videoconferências e um cartório plantonista, além de uma rede de Internet de alta velocidade. O evento também foi marcado pela entrega de três veículos para a comarca e a nomeação de nove...
Data de publicação: 30/01/2013 - 15h13

Gerência de Capacitação do TJPB realiza treinamento com novos servidores de tecnologia da informação

A Gerencia de Capacitação do TJPB realiza durante toda essa semana treinamento com os novos servidores empossados na última quinta-feira(24). A capacitação é para que os servidores da área de Tecnologia da Informação conheçam a estrutura do Tribunal e das unidades judiciárias, as normas que regem a vida dos servidores públicos e todo o funcionamento do Judiciário Estadual. Pela primeira vez o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba tem em seus quadros de servidores profissionais na tecnologia para atuarem na área de desenvolvimento de sistemas que melhorarão a estrutura tecnológica do...
Data de publicação: 30/01/2013 - 14h58

ESMA inicia nesta quinta (31) período letivo com aula inaugural do CPM na unidade da Comarca de Guarabira

A Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça do Estado, realiza nesta quinta (31), na unidade de ensino da Comarca de Guarabira, a sessão de instalação e a aula inaugural do Curso de Preparação à Magistratura. O evento, que iniciará o semestre 2013.1, está previsto para começar às 9h, e acontecerá no auditório do Tribunal do Júri, Fórum Dr. Augusto Almeida, localizado na Rua João Amorim, 55, no Bairro Novo. O Curso é destinado aos bacharéis em Direito, que concorreram a 45 vagas na unidade de ensino de Guarabira, cujas provas foram realizadas na terça (29). O resultado...
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