O Diário da Justiça, desta terça-feira (25), traz a Resolução nº 24/2009, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a escolha de juiz para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), na categoria de jurista. Segundo o artigo 2º da Resolução, o processo de escolha será iniciado na sessão Plenária seguinte ao recebimento do expediente do TRE que requisita a indicação. O parágrafo primeiro do mesmo artigo estabelece que “nos dois dias seguintes à sessão em que foi lido o expediente do órgão eleitoral, será publicado edital...

Inicia nesta terça-feira (25), o II Simpósio de Direito Processual Civil, no auditório do Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”. A realização do evento é da Escola Superior de Advocacia (ESA) e tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Simpósio é destinado a estudantes e profissionais do Direito e será realizado até a próxima quinta-feira (27). A solenidade terá início às 17h, com uma homenagem ao desembargador aposentado Miguel Levino de Oliveira Ramos, que presidiu o Tribunal de Justiça no biênio de 1987 e 1989. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham...

O Anteprojeto de Lei que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) paga aos servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba está incluído na pauta suplementar da sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça desta quara-feira (26). Os valores das gratificações, se aprovado o anteprojeto, passam a ser os seguintes: analista judiciário R$ 1.170,12; técnico judiciário R$ 878,64 e auxiliar judiciário R$ 671,18. Segundo o anteprojeto, a cada dia 1º de outubro, a partir do próximo ano, 10% do valor da GAJ será absorvido pelos vencimentos dos respectivos cargos efetivos,...