A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta semana, o relatório com o número de processos julgados durante a realização de quatro sessões ordinárias no mês de maio. Um total de 127 feitos. De acordo com a Assessoria da Quarta Câmara, desse total, 29 foram agravos de instrumento; nove agravos internos; 24 embargos de declaração; 19 apelações cíveis; uma apelação cível e recurso adesivo; uma correição parcial; onze recursos oficial e apelação cível; seis remessas oficiais; e 27 decisões terminativas. O desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro atuou como relator...

A Assessoria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça divulgou, nesta terça-feira(02), o relatório dos processos julgados durante o mês de maio de 2009. Um total de 293 feitos. De acordo com a Assessoria, desse total, 42 foram agravos de instrumento; 12 agravos internos; 57 apelações cíveis; 53 embargos de declaração; quatro recursos oficiais e apelações cíveis; quatro remessas oficiais e 136 decisões terminativas. O desembargador Manoel Soares Monteiro atuou como relator em 89 processos. Já o desembargador José Di Lorenzo Serpa foi relator em 117 processos e o juiz convocado Miguel de...

Os membros da Quarta Câmara Cível mantiveram, por unanimidade, nessa terça-feira (2), sentença do juiz da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que condenou o Unibanco Aig Seguros S/A a pagar, a título de indenização por danos morais e pessoais, o valor de R$ 60 mil à Associação de Defesa das Vítimas de Trânsito no Brasil (ADVAT), em virtude de morte em acidente de trânsito em março de 2001. Desta decisão cabe recurso. A ADVAT representou, na ação de cobrança de seguro, Luiz Bezerra da Costa e Severino Bezerra da Costa, filhos da vítima que veio a falecer em razão do acidente provocado pela...

O funcionário público, Gilberto Fernandes da Silva, vai ser reintegrado ao cargo de motorista da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social após concessão, por maioria, do mandado de segurança por ele impetrado contra ato do Governo do Estado. O julgamento foi durante a sessão desta quarta-feira (3). O voto vencedor foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador Márcio Murilo, acompanhado pela maioria, votou pela concessão da segurança para anular o procedimento administrativo e o ato demissional do servidor, por considerar imprescindível o respeito aos...