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Notícias de Piancó

Data de publicação: 20/01/2020 - 13h36 Comarca: Piancó

Rádio Justiça divulga decisão do TJPB que condenou ex-prefeita de Piancó a ressarcir município 

A Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou nessa sexta-feira (17), matéria sobre decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior que condenou a ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, pelo crime de improbidade administrativa. O magistrado determinou que a ex-gestora realizasse o ressarcimento ao Município no valor de R$ 36.014,72, suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ordenou a perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado do processo. De acordo com a matéria, no exercício de 2007, a ex-prefeita e então gestora do...
Data de publicação: 15/01/2020 - 13h51 Comarca: Piancó Tags: ressarcimento ao erário

Ex-prefeita de Piancó é condenada a ressarcir município em R$ 36 mil e tem direitos políticos suspensos 

A ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa e terá que ressarcir o Município o valor de R$ 36.014,72, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, como, ainda, a perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0001212-70.2014.815.0261 movida pelo Ministério Público do Estado. A sentença foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, na espera do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo a denúncia, no...
Data de publicação: 13/01/2020 - 13h52 Comarca: Piancó Tags: Ex-prefeito de Catingueira, Direitos políticos suspensos 

Por improbidade, ex-prefeito de Catingueira é condenado e tem direitos políticos suspensos 

O ex-prefeito do Município de Catingueira, José Edivan Félix, foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000687-20.2016.8.15.0261, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB. Ao ex-gestor, incurso nas penas do artigo 12, II e III, da Lei nº 8.429/92, foram impostas as seguintes sanções: ressarcimento do dano, no valor de R$ 60.035,51, suspensão dos direitos políticos por seis anos e multa civil de duas vezes o valor do dano. De acordo com os autos,...
Data de publicação: 19/12/2019 - 15h27 Comarca: Piancó Tags: Piancó

Comarca de Piancó receberá Projeto para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher

A Comarca de Piancó receberá, a partir de fevereiro do próximo ano, o Projeto Tempo de Despertar, formulado pelo titular da 1ª Vara Mista da unidade, juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, e pelo defensor público, Lucas Soares Aguiar. A iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, bem como diminuir a reincidência de casos na Comarca. O projeto segue os moldes da ação implantada em Princesa Isabel, mas, desta vez, contará com o apoio da Prefeitura Municipal de Piancó, que, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público,...
Data de publicação: 06/11/2019 - 13h55 Comarca: Piancó Tags: Projeto de Remição da Pena pela Leitura

Ressocialização: Projeto de Remição da Pena pela Leitura beneficia 12 apenados da Cadeia de Piancó 

A leitura como meio para buscar a ressocialização de apenados. Com este propósito, foi instituído, em abril deste ano, o Projeto de Remição da Pena pela Leitura, na Cadeia Pública de Piancó. Idealizado pelo juiz Ramonilson Alves Gomes, quando estava a frente da 1ª Vara Mista da Comarca, o projeto, atualmente, está sob responsabilidade do magistrado Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que assumiu a titularidade da unidade. Pelo menos 12 apenados da cadeia participam da iniciativa. De acordo com o juiz Pedro Davi Alves, o projeto é desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública Estadual e a...
Data de publicação: 04/10/2019 - 08h35 Comarca: Piancó Tags: Piancó, Prática de crimes

Homem é condenado a 35 anos e seis meses de reclusão pela prática de crimes na região do Piancó

O réu Janailton de Almeida Pereira, conhecido por Niltinho, foi condenado a uma pena de 35 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e 326 dias-multa pelos crimes de furto qualificado com destruição de obstáculo e concurso de pessoas, roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de armas de fogo, roubo qualificado pelo resultado morte e corrupção de menores. A sentença é do juiz Antônio Eugênio, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, nos autos da Ação Penal nº 0000160-19.2019.815.0151. Narra a denúncia que, na madrugada do dia 13 de dezembro de 2018, na Rua Padre...
Data de publicação: 05/09/2019 - 14h43 Comarca: Piancó Tags: Câmara Criminal, Prisão preventiva

Mantida a prisão preventiva de homem que passou mais de 11 anos foragido por tentativa de homicídio 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Francisco dos Santos das Silva. Ele estava foragido há mais de 11 anos, sob a acusação de tentativa de homicídio qualificado, fato que aconteceu em julho de 2005, na Comarca de Piancó. O relator do Habeas Corpus nº 0808480-76.2019.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (5). Também votaram no HC os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo Vital de Almeida, presidente do Colegiado. Consta nos autos que o paciente foi...
Data de publicação: 16/08/2017 - 11h25 Comarca: Piancó Tags: Piancó

Corpo de Bombeiros ministra palestra sobre incêndio e segurança no Fórum da Comarca de Piancó

O tenente Allan mostrando como manusear os extintores de incêndio A diretora do Fórum Desembargador Luiz Sílvio Ramalho da Comarca de Piancó, juíza Mayuce Santos Macedo, e os servidores da Justiça participaram, no último dia 10 de agosto, de uma palestra sobre incêndio e segurança no Fórum e uma oficina de manuseio de extintores, ministradas pelos oficiais do 4ª Batalhão de Bombeiro Militar de Patos, 1º Tenente Allan, chefe do Centro de Atividades Técnicas, e o Aspirante Aurélio. Também participaram do evento os assessores do Ministério Público e da Defensoria Pública. A palestra...
Data de publicação: 27/07/2017 - 15h16 Comarca: Piancó Tags: Piancó

Juiz da 1ª Vara de Piancó determina suspensão de Lei que aumenta subsídios dos vereadores de Igaracy

Fórum da Comarca de Piancó Nesta quinta-feira (27), o juiz Diego Garcia Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Piancó, deferiu o pedido de antecipação de tutela nos autos da Ação Ordinária nº 0800507-34.2017.8.15.0261 ajuizada pela Câmara Municipal de Igaracy em face do referido Município, suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 522/2016, com a consequente repristinação da Lei anterior, até ulterior decisão. Com isso, fica suspenso o aumento dos subsídios dos vereadores para a legislatura com início no ano de 2017. Com a ação, a Câmara Municipal de Igaracy pretende que seja...