Curso vai preparar profissionais para ouvir crianças em depoimentos Em parceria com a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba disponibiliza, gratuitamente, cinco vagas para o Curso “Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”. As aulas serão disponibilizadas na plataforma de educação a distância (Ead) do Conselho Nacional de Justiça, de 21 de outubro a 12 de dezembro de 2021, com carga horária de 40 horas...

Juiz Adhailton Lacet Na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba desta terça-feira (23), será publicada a Portaria nº 02/2019, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa-PB. A medida disciplina as normas para autorização de viagens nacionais e internacionais de pessoas menores de 16 anos de idade. O documento é assinado pelo juiz titular da unidade judiciária Adhailton Lacet Correia Porto e entra em vigor na data de sua publicação. “É bom deixar claro que os adolescentes que têm 16 anos completos ou mais podem viajar desacompanhados...