Desembargador Francisco Seráphico, relator do processo A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença que extinguiu uma ação ajuizada por correntista contra instituição financeira, sem resolução de mérito, diante da constatação de abuso do direito de ação. O julgamento do processo nº 0807220-27.2024.8.15.0181 ocorreu sob a relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. O autor havia ingressado com processo alegando descontos indevidos em sua conta, a título de seguro denominado “AP Modular Premiável”, serviço que afirmou...

Na manhã desta quarta-feira (11), a Gerência Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou a relação dos magistrados inscritos nos cursos de ‘Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Turma 02)’ e ‘Demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do Sistema de Justiça brasileiro’. As capacitações, na modalidade de ensino a distância (EaD), são destinadas ao aperfeiçoamento de juízes para fins de vitaliciamento e de promoção pelo critério de merecimento. Para o curso de ‘Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes’, 27 magistrados se...

Magistrados do Poder Judiciário estadual tem até as 12h desta sexta-feira (6) para se inscreverem no Curso “Demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do Sistema de Justiça brasileiro”. As inscrições deverão ser solicitadas, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/gxxW23SvLkaNNRqW9 . A capacitação, na modalidade de ensino a distância (EaD), é destinada ao aperfeiçoamento de juízes para fins de vitaliciamento e de promoção pelo critério de merecimento. O curso é promovido...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou, na edição desta terça-feira (13) do Diário da Justiça eletrônico (DJe), o edital nº 16/2020, tornando pública a abertura das inscrições para o curso “Demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do Sistema de Justiça brasileiro”. A capacitação é destinada ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e de promoção pelo critério de merecimento. Conforme a publicação, as inscrições poderão ser realizadas a partir das 8h do dia 30 de outubro até as 12h do dia 6 de novembro deste ano e...

A fim de oferecer uma prestação jurisdicional célere e efetiva, bem como melhorar os índices de produtividade, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba está disponibilizando meios de implementação e aperfeiçoamento para o julgamento objetivo dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com a reformulação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJPB. “Consoante se infere de sua denominação, trata-se de um incidente a ser admitido quando identificada controvérsia, sobre questão de direito, apta a ensejar a excessiva reprodução de processos e o correlato risco...