As discussões feitas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em torno da criação de uma política de atenção integral às pessoas com transtorno mental e em conflito com a lei e da ampliação da assistência ao egresso do sistema carcerário, por meio do Escritório Social, foram destaque no Jornal da Justiça 2ª Edição, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal nessa segunda-feira (12). As medidas fazem parte da implementação do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Paraíba. Em relação ao primeiro tema, foi deliberado que 17 instituições vão compor a equipe para...

Será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima quarta-feira (14), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a ser assinado entre o Conselho, Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado para criação do denominado Escritório Social, com assinatura prevista para o mês de setembro, e inauguração, para o mês de outubro. O documento vai propor uma política efetiva voltada aos egressos do sistema carcerário no Estado. Os últimos detalhes do convênio foram debatidos em reunião realizada no TJPB na tarde desta quinta-feira (8), onde também se definiu que o Projeto de Lei com a...

A efetivação do ‘Escritório Social’ na Comarca de João Pessoa foi tema de uma reunião envolvendo juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de algumas secretarias do Governo do Estado. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), na Sala Branca, instalada no Anexo do TJPB, Centro da Capital. Na pauta, estavam tópicos relacionados aos egressos do sistema prisional, como demandas de Educação, Saúde, articulação para qualificação e inserção no mercado de trabalho e mutirão para emissão de documentos pessoais. O Escritório...

A implantação do ‘Escritório Social’ na Comarca de João Pessoa foi definida durante uma reunião realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (13). Ficou acertado que o Poder Executivo estadual, em parceria com o Governo Federal, vai disponibilizar um local, nas imediações do Fórum Criminal da Capital, para instalação do Escritório. A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, informou que o projeto final da ação tem que ser apresentado até o dia 28 deste mês, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Escritório Social presta assistência...

O Jornal da Justiça – 2ª edição, veiculado pela TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, trouxe reportagem, nessa quarta-feira (5), sobre a reunião ocorrida no Tribunal de Justiça da Paraíba entre representantes do TJPB, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Governo do Estado para discutir a efetivação do Escritório Social, que atuará na reintegração de egressos do sistema carcerário. Durante o encontro, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou que o Tribunal dará todo o apoio à criação do Escritório Social, por ser dever do Judiciário, também, cumprir a função social. “Penso...

Os encaminhamentos para a efetiva instalação do ‘Escritório Social’ - uma ferramenta de fortalecimento de serviços assistenciais e de promoção de ações de empregabilidade aos egressos do sistema carcerário e familiares – foram debatidos durante uma reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira (30), no TJPB. Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, e membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado. O ‘Escritório Social’ já funciona nos...

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10) no Tribunal de Justiça da Paraíba, diversos atores ligados à Execução Penal do Estado discutiram aspectos importantes para implementação do instituto do ‘Escritório Social’ - ferramenta de fortalecimento de serviços assistenciais e de promoção de ações de empregabilidade aos egressos do sistema carcerário e familiares. A solução faz parte da implementação do Programa ‘Justiça Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no enfrentamento ao estado de crise do Sistema Penal em...