O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu a visita do prefeito do Município de São Bento, Jaci Severino de Souza, nesta terça-feira (9). Ele estava acompanhado do procurador-geral do Município, Francisco Cavalcante Filho e do presidente da Câmara de Vereadores, Alexiandro Dantas. Na ocasião, eles requereram a elevação da comarca de São Bento para a Segunda Entrância. Segundo o prefeito, “São Bento, hoje, é a cidade que mais cresce no sertão paraibano. Um dos maiores arrecadadores estadual, inclusive de depósito bancário à vista. Por isso...

A Quarta Câmara Cível manteve, por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), sentença do juiz da comarca de Barra de Santa Rosa, que condenou o ex-prefeito do Município de Damião-PB, Allan Pontes Nepomuceno, a devolver ao erário o valor de R$ 92.700,00, em virtude do ex-gestor não ter prestado contas dos valores dos convênios firmados com os Ministérios da Integração, Saúde e Esporte e Turismo. De acordo com sentença monocrática, em face da ausência das prestações de contas, a Prefeitura ficou impossibilitada de firmar novas parcerias com o Governo Federal. Segundo o...

Facilitar cada vez mais o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário estadual nas localidades mais necessitadas. Esse o principal objetivo do programa “A Justiça começa em Casa”, implantado na comarca de Jacaraú, pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, idealizador do projeto. Durante três dias, o programa atendeu, nos dias 1º, 2 e 5 deste mês, à população dos municípios de Curral de Cima, Lagoa de Dentro e Pedro Régis, buscando agilizar julgamentos e evitar o acúmulo de processos na unidade judiciária. Segundo dados do Sistema de Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), tramitam...

A Assessoria da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça divulgou o relatório dos processos julgados durante o mês de maio de 2009. As informações foram repassadas pelos assessores técnicos judiciários Daniel Soares Monteiro, Ana Angélica Moreira Ribeiro e Ubiratan Câmara de Queiroz. De acordo com o balanço, em quatro sessões ordinárias realizadas no mês, foram julgados 276 processos, sendo 41 agravos de instrumentos; 11 agravos internos; 90 apelações cíveis; duas apelações cíveis e recursos adesivos; 44 embargos de declaração; seis recursos oficiais e apelação cível; sete remessas...

O Tribunal de Justiça da Paraíba pretende, até setembro, dispor de uma nova Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), já aprovada pela Assembleia Legislativa, adequada à nova realidade do Judiciário brasileiro, às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às mudanças ocorridas na legislação do País. Para isso, a Comissão da LOJE, formada pelo presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e pelos desembargadores Antônio Carlos Coêlho da Franca e Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem trabalhado no novo projeto, com o apoio de magistrados e servidores. Por designação do...

Após um ano de testes do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais (VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira “domiciliar”. Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400m de sua casa, para se locomover. Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos. “As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (4), decidiu, por unanimidade, manter a sentença do juiz da comarca de Areia, que suspendeu os efeitos da hasta pública realizada para alienação de bens descritos na Lei Municipal n. 0689/2007. Os desembargadores entenderam que no procedimento houve vício de forma e inexistência de motivos para alienação dos bens indicados, além de ter sido negado o direito de preferência ao autor. A Apelação Cível foi interposta pelo Município de Areia contra a sentença prolatada nos autos da Ação...

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de apelação interposto por Vanderleia Bezerra Rodrigues, para determinar a sua nomeação imediata ao cargo de Auxiliar de Consultório Dentário do Município de Princesa Isabel-PB. A decisão, da qual cabe recurso, foi proferida nessa quinta-feira (4). O recurso de apelação foi interposto contra sentença prolatada, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, pelo juiz da 2ª Vara da comarca de Princesa Isabel, que denegou a segurança pleiteada, sob o argumento de que teria havido um equívoco da...

Coube ao ex-coordenador e professor da Escola Superior da Magistratura (Esma), o advogado Harrison Targino, proferir a palestra de encerramento do Projeto “Quintas Legais” com o tema “Princípios constitucionais”. O encontro aconteceu no auditório “Desembargador Sinval Fernandes”, na noite dessa quinta-feira (4), na Esma. O próximo encontro está marcado para a primeira quinzena de agosto. O conferencista começou falando sobre os grandes vetores de interpretação da própria Constituição, afirmando que por meio dos princípios constitucionais a Carta Magna sempre se atualiza. “Uma obra humana...

Na tarde dessa quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Jâcome S. de Carvalho. Ele veio entregar, em mãos, um ofício que solicita ao presidente a cessão de uso de armas, veículos e computadores pertencentes ao Tribunal. O encontro aconteceu no gabinete de despacho da Presidência do TJPB. O comandante-geral da PM justificou seu pedido com base “na necessidade que tem, hoje, a Polícia Militar de melhor se equipar para garantir mais segurança à população”...