O Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente na sessão desta quarta-feira (3) a ação penal nº 029.2005.000116-2/002 contra os réus Rafael Fernandes Carvalho Júnior (prefeito de Cruz do Espírito Santo), João Moreno Teodoro e Múcio Carlos Lins Fernandes, dando como incursos nas penas do artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso IV, do Código Penal. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, nos meses de janeiro a março de 2005, João Moreno Teodoro efetuou ligações clandestinas de energia elétrica no Engenho São Paulo, localizado no município de Cruz do Espírito...

Os membros da Quarta Câmara Cível mantiveram, por unanimidade, nessa terça-feira (2), sentença do juiz da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que condenou o Unibanco Aig Seguros S/A a pagar, a título de indenização por danos morais e pessoais, o valor de R$ 60 mil à Associação de Defesa das Vítimas de Trânsito no Brasil (ADVAT), em virtude de morte em acidente de trânsito em março de 2001. Desta decisão cabe recurso. A ADVAT representou, na ação de cobrança de seguro, Luiz Bezerra da Costa e Severino Bezerra da Costa, filhos da vítima que veio a falecer em razão do acidente provocado pela...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma, nesta quinta-feira (4), o ciclo de palestra “Quintas Legais” com o tema “Princípios constitucionais”, que será defendido pelo advogado Harrison Targino. O encontro está marcado para às 18h30. Segundo o palestrante, o tema busca refletir conjuntamente acerca do papel que exercem os princípios no sistema constitucional brasileiro, além de traçar as distinções em face de outras normas e indicar os caminhos para a solução de colisões entre eles e, analisar a sua carga normativa e eficácia na perspectiva do presente. “Devo, por justiça, exaltar a...

A Assessoria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça divulgou, nesta terça-feira(02), o relatório dos processos julgados durante o mês de maio de 2009. Um total de 293 feitos. De acordo com a Assessoria, desse total, 42 foram agravos de instrumento; 12 agravos internos; 57 apelações cíveis; 53 embargos de declaração; quatro recursos oficiais e apelações cíveis; quatro remessas oficiais e 136 decisões terminativas. O desembargador Manoel Soares Monteiro atuou como relator em 89 processos. Já o desembargador José Di Lorenzo Serpa foi relator em 117 processos e o juiz convocado Miguel de...

A polêmica instalação do Tribunal de Contas dos Municípios será objeto de discussão durante a sessão desta quarta-feira (3) do Pleno do Tribunal de Justiça, ocasião em que será apreciada pelos desembargadores a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2008.000112-9/001, de autoria do Partido dos Trabalhadores na Paraíba. Na ação, o PT pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 5, de 24 de novembro de 1994, que criou o Tribunal de Contas dos Municípios. O partido alega vício de iniciativa, por ter sido a matéria proposta pela Assembléia Legislativa e não pelo Poder Executivo...

Uma das principais recomendações feitas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a correição realizada no Judiciário paraibano na semana passada, foi a realização de mutirão na Vara das Execuções Penais (VEP) da comarca de João Pessoa. O corregedor-geral da Justiça no Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, disse que está aguardando orientações do CNJ para iniciar, ainda neste mês de junho, o mutirão naquela vara, e garantir a tramitação de cerca de 14 mil processos. “Devem ser designados dez juízes para o mutirão, que terá início pela Vara das Execuções...

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai dar prosseguimento a todos os empreendimentos na área de projetos de construções que envolvem ampliações e reformas em fóruns das comarcas pertencentes ao Poder Judiciário estadual. “Todas as obras serão prioritárias e essenciais para a melhoria tanto da qualidade do atendimento prestados à população que, diariamente, busca pelos serviços da justiça, quanto as condições de trabalho dos servidores”, disse a coordenadora de Arquitetura do Tribunal de Justiça, Kátia Cristina Góes e Silva. Segundo informou a coordenadora foram entregues ao Setor de Engenharia...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, foi convidado, na tarde desta segunda-feira (1), pela diretoria do Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Paraíba para participar da cerimônia de abertura do 8º ENEME - Encontro de Entidades de Oficiais do Brasil, que vai acontecer depois de 6 anos em João Pessoa. A solenidade será na próxima quarta-feira (3), às 20h, no auditório “Sérgio Bernardes” do Hotel Tambaú. O desembargador-presidente confirmou a sua presença na abertura do evento. De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais, coronel Francisco de...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu, por unanimidade, nessa quinta-feira (28), recurso interposto pelo Núcleo de Disciplinas Isoladas Colégio e Curso Ltda contra sentença do juiz da 6ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que condenou o estabelecimento de ensino a pagar, a título de indenização por danos morais e materiais, o valor de R$ 10 mil a estudante N. B. B. L, em virtude de retenção de documentos escolares. De acordo com Telma Maria Barbosa (mãe da aluna), o Colégio teria negado o fornecimento do historio escolar impedindo sua matrícula em outra...

O Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), localizado no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, encerrou sua semana de combate ao uso de drogas, na manhã desta sexta-feira (29). Dentro da programação houve muita grafitagem, música e teatro. Com o slogan “Drogas! Tô fora!!!”, o CAO lembrou do Dia Internacional contra as drogas, - terça-feira (26) - e durante cinco dias desenvolveu atividades esportivas, palestras e resgate da cidadania, com confecção gratuita de documentos civis, RG e CPF. “Atualmente, 25 adolescentes são atendidos pelo Centro. Durante toda essa semana, eles assistiram a filmes...