A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quinta-feira (4), negou pedido de habeas corpus, objetivando o trancamento de uma ação penal contra Agamenon Augusto de Ataíde, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e concurso material, respectivamente, inseridos nos artigos 288, 317, 325 e 69 do Código Penal, além do artigo 3º, inciso III, da lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária). Auditor fiscal da Receita Estadual, Agamenon teve seu nome envolvido em duas operações deflagradas pela Polícia Federal: operação passe livre...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta semana, o relatório com o número de processos julgados durante a realização de quatro sessões ordinárias no mês de maio. Um total de 127 feitos. De acordo com a Assessoria da Quarta Câmara, desse total, 29 foram agravos de instrumento; nove agravos internos; 24 embargos de declaração; 19 apelações cíveis; uma apelação cível e recurso adesivo; uma correição parcial; onze recursos oficial e apelação cível; seis remessas oficiais; e 27 decisões terminativas. O desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro atuou como relator...

O Tribunal de Justiçada Paraíba vai receber, na próxima terça-feira (9), uma equipe de coordenadores e consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, para dar início aos trabalhos de estruturação e modernização administrativas do Judiciário. O técnico da Fundação, Guilherme Sampaio, esteve no Tribunal montando a infraestrutura para recepcionar a equipe. Segundo o professor da FGV, Armando Cunha, o foco principal do projeto a ser desenvolvido não está direcionado para setores específicos, mas sim para a otimização de processos de trabalho, tendo como finalidade proporcionar...

Na noite desta quinta-feira (4), às 18h30, no Teatro Santa Roza, será lançado o CD Terraço. O trabalho nasceu de uma parceria entre o desembargador e escritor, José Di Lorenzo Serpa, e o cantor e compositor, Sérgio Túlio. Além do poema que dá título ao disco, destacam-se ainda músicas como Rua XV, Cecília Meireles, Olhos e Rua Sem Rima. Todas extraídas dos livros já publicados pelo magistrado. Um sarau poético, apresentações musicais e coquetel estão dentro da programação do evento. Segundo os autores, Terraço tem a característica da pluralidade dos ritmos. “A inspiração foi imediata. No...

“Crianças, adolescentes e o direito humano à educação: paradigmas e desafios”. Este foi o tema do Seminário iniciado nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções Cidade Viva. O evento está sendo realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, Governos Federal, Estadual e Municipal, Fundação Cidade Viva e Manaíra Shopping. O presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi representado na mesa de trabalhos, pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que na oportunidade disse que “por meio dos trabalhos da Coordenadoria da Infância e...

Mais de 200 nubentes oficializaram matrimônio durante “Casamento Coletivo”, realizado no último sábado (30), no município de Cajazeiras. O casamento civil foi celebrado pelo juiz da comarca, Judson Kildere Nascimento Faheina. A união dos noivos ocorreu durante o projeto Ação Global 2009, iniciativa da Rede Globo e do SESI, em parcerias com instituições públicas e privadas, além de ONG’s e de profissionais voluntários. O Casamento Coletivo tem por objetivo oficializar, gratuitamente, a união civil e religiosa de casais, em sua maioria pessoas carentes, que desejam legalizar sua relação. Mas,...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução nº 16, de 20 de abril de 2009, que dispõe sobre o plantão judiciário no segundo grau, durante a sessão realizada nesta quarta-feira (3). Com as alterações, o parágrafo 2º, do artigo 1º da Resolução, passa a viger com a seguinte redação: “Consideram-se fora do expediente forense normal os dias de sábado, domingo, feriado, inclusive ponto facultativo, e recesso natalino (20 de dezembro a 6 de janeiro)”. Já o parágrafo 3º, do artigo 1º, estabelece que “Nos dias em que não houver expediente forense normal,...

O Pleno do Tribunal de Justiça definiu, na sessão desta quarta-feira (3), os juízes para substituir os desembargadores durante o período de férias. Para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que entrará em gozo de férias, por 60 dias, no período de 8 de junho a 6 de agosto de 2009, foi escolhido o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, titular da 4a Vara Criminal da Capital. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que ingressará de férias no período de 3 de agosto a 1 de outubro, será substituído pelo juiz Rodrigo Marques Silva, da 11ª Vara Cível da Capital. Já o...

O funcionário público, Gilberto Fernandes da Silva, vai ser reintegrado ao cargo de motorista da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social após concessão, por maioria, do mandado de segurança por ele impetrado contra ato do Governo do Estado. O julgamento foi durante a sessão desta quarta-feira (3). O voto vencedor foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador Márcio Murilo, acompanhado pela maioria, votou pela concessão da segurança para anular o procedimento administrativo e o ato demissional do servidor, por considerar imprescindível o respeito aos...