Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (18), o pedido de habeas corpus em favor de Thalisson Nóbrega Pereira, que se encontra preso na cidade de Coremas. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de março de 2009, pelo crime de tráfico de entorpecente e de associação para o tráfico, previsto nos artigos 33 e 35 da lei n° 11.343/06. A defesa alega que o que gerou a prisão foi um único depoimento de uma pessoa conhecida como Damião de Rosália. Mas, no entender do Juízo de Coremas, a materialidade delitiva está evidenciada pelos depoimentos testemunhais,...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (18), o pedido de habeas corpus em favor de Thalisson Nóbrega Pereira, que se encontra preso na cidade de Coremas. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de março de 2009, pelo crime de tráfico de entorpecente e de associação para o tráfico, previsto nos artigos 33 e 35 da lei n° 11.343/06. A defesa alega que o que gerou a prisão foi um único depoimento de uma pessoa conhecida como Damião de Rosália. Mas, no entendernto a garantia da instrução criminal, além do fato de que a população de Coremas anda temerosa...

Começa hoje (18), o XV Encontro de Magistrados Paraibanos. O evento, organizado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), vai até sábado (20), e acontecerá no Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”. Durante os três dias, juízes e desembargadores vão discutir o “Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça”. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, confirmou sua presença. E como forma de apoiar o encontro, resolveu dispensar do expediente forense os magistrados que, comprovadamente, comparecerem...

Os membros da Segunda Câmara Cível entendem que a legislação estadual que prevê a cobrança do ICMS em combustíveis e lubrificantes, utilizados na frota de veículos de empresas produtoras de bens de consumo não petrolíferos, é constitucional. A discussão acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi proveniente de apelação cível interposta pela Pepsico do Brasil Ltda., julgada na manhã dessa terça-feira (16). No recurso, a empresa alegou ser possível para o Estado da Paraíba creditar o ICMS incidido sobre lubrificantes e combustíveis em sua frota de veículos. A apelante...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (16), reduziu, por unanimidade, sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, que condenou o Governo do Estado a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 207.500 mil, ao menor N. R. B. J., em virtude de um murro em seus testículos, no interior da Escola Estadual Dr. Hortênsio Ribeiro. Com a decisão, os membros do órgão fracionário divergiram, apenas, do magistrado de 1º grau, quanto ao valor indenizatório, fixando em R$ 80 mil. De acordo...

Antes de iniciar a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (17), o consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Newton Fleury, fez uma explanação, em data show, sobre como o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário do Estado será desenvolvido. A equipe da Fundação, que está no TJ, é formada, também, pelos consultores Guilherme Sampaio e Beatriz Gastaldoni. Newton Fleury disse que “esta foi a primeira vez na história da Fundação que um projeto é explicado diretamente para uma Corte de Justiça. Estamos muito impressionados...

O Pleno do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, na sessão desta quarta-feira (17), concedeu a segurança ao ex-deputado Tarcízo Telino de Lacerda, determinando que seja restabelecida sua aposentadoria. O relator foi o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Nos autos do mandado de segurança, n. 999.2008.000.418-0/001, o ex-deputado alegou que o Tribunal de Contas do Estado, ao denegar o registro do ato de aposentadoria, deixou de atentar para o fato de que o direito da administração rever tal ato encontra-se fulminado pelo instituto da prescrição. Tarcízo Telino foi aposentado por...

A “Repercussão Geral”, novo requisito para admissibilidade de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, foi tema da palestra da assessora especial da Presidência do STF, Christine Oliveira Peter da Silva, em João Pessoa. O evento, aberto a toda comunidade, ocorreu na nessa terça-feira (16), no Fórum Criminal. O texto jurídico, instituído na emenda constitucional nº 45 (artigo 102, parágrafo 3º), estabelece que a Suprema Corte observará se o Recurso Extraordinário (RE) tem Repercussão Geral (RG), ou seja, se o processo atende aos critérios de relevância jurídica, política, social ou...

Os membros da Comissão de Modernização e Gestão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizaram sua primeira reunião de trabalho nesta terça-feira(16), com os consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o encontro, o consultor e professor da Fundação Getúlio Vargas, Newton Fleury, fez a apresentação, em data show, da proposta e metodologia do Projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão, que prevê a execução de ações de desenvolvimento institucional e a adequação organizacional do TJPB. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse...