O Tribunal de Justiça da Paraíba deverá chegar a janeiro de 2013 com 80% de seus processos virtualizados. Esse prognóstico foi feito pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao conferir o ‘Certificado Digital’ a 70 juízes dos fóruns cível e criminal da Capital. O presidente reuniu os magistrados no Auditório do Fórum Cível, “Desembargador Mário Moacyr Porto”, ocasião em que anunciou a distribuição dos certificados, que passarão a substituir as assinaturas nos despachos e sentenças. “Esse é o primeiro passo para a instalação definitiva do processo...

Na manhã desta terça-feira (15), teve início um treinamento sobre o “Depoimento Acolhedor”. Em uma das salas da Escola Superior da Magistratura (Esma), 20 servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba ligados à área de Infância e Juventude estão recebendo orientações a respeito dessa técnica por quatro profissionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O treinamento vai até o final da tarde desta quinta-feira (17) e é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB. Segundo o coordenador da Infância e Juventude, juiz Fabiano Moura de Moura, a Recomendação nº 33 do Conselho...

A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda da Capital mandou notificar, nesta segunda-feira (14), o secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de João Pessoa, Lucius Fabiani, por decumprimento de liminar e, decidiu intimá-lo a cumprir, de imediato, a decisão judicial que impede a retirada dos 21 ambulantes do Parque Solon de Lucena que integram o Contrato de Permissão de Uso de Área Pública. Com a decisão, os comerciantes devem voltar imediatamente para seus locais de trabalho, até que se proceda a devida relocação dos mesmos para outro local adequado ao...

O colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu em sessão plenária, à unanimidade, negar provimento a um Agravo Interno interposto pelo Estado da Paraíba contra a decisão de Primeiro Grau, que autorizava dois portadores de debilidade física adquirirem veículos com isenção do ICMS. Na decisão o Tribunal Pleno declarou a ilegalidade de Decreto utilizado pelo Estado da Paraíba, no caso em questão, como argumento para ratificar o Convênio ICMS nº 03/07, que autoriza os Estados a definirem, mediante decreto, os casos de deficiência aos quais o benefício se aplica. A relatora do processo,...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça vai apreciar, na sessão de julgamento desta terça-feira (15), dois recursos de apeçação, em ações de Indenização por Danos Morais e Materiais, devido a morte de um jovem causada pela parte superior de uma parada de ônibus, em João Pessoa. A relatoria de ambos os processo é da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. As ações envolvem os familiares da vítima, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, Empresa de Transporte Marcos da Silva Ltda e a Nobre Seguradora do Brasil. A sessão tem início às 8h30, no Anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba...

As pautas de julgamento da Câmaras Cíveis e da Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, trazem para a sessão desta terça-feira (15), um total de 203 processos. As reuniões começam às 8h30 na Segunda Câmara Cível e na Criminal e às 9h na Terceira e Quarta Câmaras. As sessões acontecem no segundo andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. A Segunda Câmara Cível realiza a 9ª sessão do ano e traz 34 processos, além dos seis que serão incluídos na pauta suplementar. Participam da sessão os desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (presidente) e...

O juiz titular da 16ª Cível de João Pessoa, Fábio Leandro de Alencar Cunha, assumiu a Diretoria do Fórum Cível da Capital há menos de um mês, mas já trabalha em projetos que facilitarão a vida dos advogados e dos jurisdicionados. Dentre eles, a implantação de um protocolo exclusivo para receber petições das Fazendas Públicas e a instalação de outro na área externa do estacionamento do Fórum para recebimento de petições em geral. “A ideia é fazer com que os advogados protocolem suas petições sem precisar sair do automóvel”, explicou Fábio Leandro, ao lembrar que essa era uma idéia que já vinha...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa quinta-feira (10), decidiu, por unanimidade, não conceder a ordem para o trancamento da ação penal instaurada contra Gilson Marques Gondim. Com essa decisão, a Justiça vai investigar a denúncia de suposta prática de crime de racismo cometido pelo paciente, por ter divulgado em um site da internet comentários discricionários em face da sociedade israelense, redundando no crime de preconceito de raça e etnia, entre outros. Durante o julgamento, o relator do Habeas Corpus de nº 200.2010.037804-7/001, desembargador João Benedito...

O programa Justiça Cidadã deste sábado (11), veiculado na Rádio Tabajara, traz, como um dos destaques a Resolução do Tribunal de Justiça que regulamenta a implantação do sistema de comunicação eletrônica para envio e troca de informações no âmbito do Poder Judiciário estadual. O ouvinte terá ainda uma entrevista especial com a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5º Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que fala da evolução das leis brasileiras na garantia dos direitos das mulheres. No quadro "Justiça Responde", a magistrada Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Vara da Família de...