Cinquenta pais do município de João Pessoa já se apresentaram, espontaneamente, segundo levantamento feito até a tarde desta quarta-feira (16), ao auditório do Tribunal de Justiça para oficializar o reconhecimento de seus filhos. Eles foram convidados a participar da operação que vem sendo realizada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, que tem por objetivo providenciar medidas administrativas ou legais cabíveis para a inserção da paternidade nos registros dos filhos. Essa ação teve início a partir de um levantamento feito pela Coordenadoria, quando constatou que mais de16 mil...

Mais duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns), com pedido de liminar, movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos foram julgadas na tarde desta quarta-feira (16), pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e Saulo Henriques de Sá e Benevides, que denegaram o pedido de liminar para o imediato afastamento de servidores admitidos sem concurso. Na denúncia o Ministério Público estadual afirma que a Prefeitura Municipal contratou servidores sem concurso público,...

O novo membro efetivo para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba será o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, escolhido pelo Tribunal Pleno do TJ, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16). Eleito com 13 votos, o magistrado vai assumir a vaga na categoria Juiz de Direito, devido ao término do primeiro biênio do atual integrante da Corte, o juiz Carlos Neves da Franca Neto. Integram a Corte do TRE ainda, os juízes João Batista Barbosa (efetivo) e, como substitutos, Eduardo José de Carvalho Soares e Rodrigo Marques Silva Lima. A eleição do magistrado atende ao disposto...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16), a lista tríplice para indicação do membro substituto, na categoria jurista, que irá compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foram escolhidos os advogados Leonardo Fernandes Franca de Torres (14 votos), Breno Wanderley César Segundo (12 votos) e Mariene Vasconcelos Wasa-Rodig (10 votos). A votação foi secreta e contou com a participação de 14 desembargadores. O advogado será escolhido pelo Presidente da República, a quem caberá a indicação de um dos nomes da lista tríplice que...

As leis estaduais nºs 9.245, 9.246 e 9.247, conhecidas como PEC 300, foram consideradas nulas pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Aluizio Bezerra Filho. Ele julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual que pedia a nulidade das leis que concederam aumentos de vencimentos aos quadros das polícias civil e militar, além da categoria de agentes penitenciários, no segundo turno das eleições de 2010. O juiz Aluizio Bezerra baseou-se na Constituição Federal, quando no seu artigo 169 exige prévia dotação orçamentária para atender às...

Integrar a magistratura paraibana com o objetivo de fomentar a discussão jurídica de temas especializados de atuação. Esse será o foco do Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais, com o tema “Integração, Uniformização e Humanismo”, que será realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura (Esma), com a participação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e o apoio da Unicred. .O evento, que vai ocorrer entre os dias 24 e 25 deste mês, em João Pessoa, foi levada ao Pleno do Tribunal de Justiça da...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover um evento para os profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação Social. Trata-se do Curso sobre a Estrutura, Organização, Linguagem e Funcionamento dos Órgãos do Sistema de Justiça. As inscrições serão gratuitas e vão do dia 18 deste mês ao dia 4 de abril. Os interessado devem acessar os sites do Tribunal ( www.tjpb.jus.br ). O curso será realizado no dia 12 de abril, na Esma. Serão disponibilizadas 80 vagas para os jornalistas profissionais e 20 para estudantes concluintes de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)...

Nesta quarta-feira (16), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia 41 processos da pauta de julgamento. Entre os feitos estão uma Ação Penal, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin's) e um Inquérito Policial, ambos envolvendo gestores públicos. A sessão tem início a partir das 9h. Na Ação Penal de nº 018.1997.001107-0/001 um dos réus é o prefeito do Município de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior. O gestor é acusado de frustar licitação para compra de equipamento para o CAIC, contemplando empresas vencedoras de forma fraudulenta. O relator do processo é o juiz...

O Mutirão que o Tribunal de Justiça realiza na comarca de Monteiro está completando 60 dias de atividades e já apreciou mais de 5,6 mil processos. Neste período, segundo o juiz-coordenador, Alexandre José Gonçalves Trineto, foram 3.009 processos despachados, 1.341 sentenciados, 657 audiências realizadas e mais de 600 feitos arquivados. O regime especial ocorrerá até o dia 10 de maio no Fórum “Ministro Luiz Rafael Maia". O juiz-coordenador Alexandre Trineto avaliou que os trabalhos do Mutirão seguem dentro do cronograma que foi estabelecido para reduzir a quantidade de processos que estavam...