A Unimed João Pessoa foi condenada a pagar indenização por danos materiais (R$ 2.200,00) e morais (R$ 8.000,00) decorrente da negativa de cobertura contratual relacionada à autorização de procedimentos nos olhos de um cliente, necessários ao tratamento de problema oftalmológico. A sentença é do juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0836825-68.2016.8.15.2001. De acordo com o processo, o autor apresentou um quadro de saúde grave, derivado de problema oftalmológico nos seus olhos, motivo pelo qual, buscou assistência médica especializada com uma médica,...

O juiz Fernando Brasilino Leite, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, condenou o comunicador Fabiano Gomes e a TV Correio, a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em favor de um policial militar. A decisão foi nos autos da ação nº 0810654-68.2016.8.15.2003. A parte autora alegou ter sofrido constrangimentos e humilhações, oriundos de comentários feitos pelo apresentador, referentes ao seu peso, acabando com a sua autoestima, fato ocorrido em 12/07/2016, no programa Cidade Alerta. “Mostra a imagem desse policial aí. Nem correr pode. Como é que um homem...

A operadora Claro foi condenada a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma cliente que teve seu nome negativado indevidamente. A sentença é da juíza Adriana Barreto Lóssio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação nº 0860611-73.2018.8.15.2001. A parte autora alegou que vem recebendo ligações quase que diariamente, inclusive consta restrição cadastral em seu CPF em virtude de um suposto débito junto a empresa promovida, lhe causando sérios aborrecimentos, eis que não existe nenhum contrato em seu nome. Disse que contestou junto a...

Por decisão da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi majorada para R$ 6 mil a quantia a ser paga pelo Banco Bradesco, a título de danos morais, pela inserção indevida do nome de um cliente em órgão de restrição ao crédito por serviço não utilizado. No Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande o valor fixado foi de R$ 3 mil. "A quantificação da prestação indenizatória decorrente de fato caracterizado como dano moral deve ser arbitrado com observância dos aspectos repressivo e pedagógico, que são vetores traçados pela ordem jurídica para seu...

A empresa Lojas Americanas S/A deverá pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor R$ 10 mil, por abordagem indevida a uma cliente. O caso, oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Cível nº 0800013-05.2017.8.15.0251 foi o desembargador Leandro dos Santos. Ao recorrer da sentença, a empresa alegou que não restou comprovado que a atuação de seus prepostos configurou dano moral. Disse que a abordagem se deu de forma tranquila e sem xingamentos, bem como, não foi...

O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido, nos autos da ação nº 0830458-28.2016.8.15.2001, para condenar a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor R$ 5 mil, pelo cancelamento de um voo programado para o dia 12/04/2015, saindo de Orlando-EUA para João Pessoa. A parte autora alegou que teve que aguardar pelo próximo voo da empresa para retornar ao Brasil, com 24 horas de atraso. A parte contrária informou que prestou a devida assistência aos passageiros, atendendo ao disposto na...

A Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no montante de 109.937,00, e por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude da falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica que implicou na perda de oito mil unidades de peixes. A sentença é da juíza em substituição Andreia Silva Matos, nos autos da Ação nº 0803341-77.2018.8.15.0001, em tramitação na 7ª Vara Cível de Campina Grande. A parte autora alega que investiu recursos financeiros para criação, desenvolvimento e posterior comércio de...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a LG Eletronics do Brasil Ltda. a pagar uma indenização, no valor de R$ 3 mil, pelos danos morais sofridos por uma consumidora em decorrência da explosão do seu aparelho celular durante o carregamento. A empresa também foi condenada ao ressarcimento do valor fiscal da nota do aparelho celular, devidamente corrigido. A decisão foi durante o julgamento da Apelação Cível nº 0814307-36.2017.8.15.0001, que teve a relatoria do desembargador José Aurélio da Cruz. A parte autora alegou que, no prazo de garantia do fabricante, o seu...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia a pagar R$ 1.860,00 de indenização, por danos materiais, e R$ 2.000,00, a título de danos morais, em favor de uma comerciante que, durante a festa de São João, perdeu o estoque de mercadorias para venda em razão da falta de energia por mais de 12 horas. A Apelação Cível nº 0804033-05.2018.8.15.0251, oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos, teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na Primeira Instância, a demanda foi julgada improcedente. A...

"A anulação do concurso público por parte da Administração Pública em razão de vício em sua deflagração encontra amparo no poder-dever de autotutela, e não tem o condão de gerar direito indenizatório aos candidatos aprovados". Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que negou pedido de indenização, por danos morais, pleiteado por um candidato que foi aprovado na 1ª colocação para a função de auxiliar de serviços gerais no concurso público realizado pelo Município de Caldas Brandão. O certame foi anulado por suspeitas de...