A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, fará a abertura, nesta quarta-feira (24), às 18h, do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), com a palestra: “O STJ e a Lei Maria da Penha”. O evento vai até a sexta-feira (26) e acontece no Auditório “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, no Fórum Cível da Capital. Na quinta-feira (25), às 9h30, tem início a abertura dos trabalhos, com os membros do Fonavid. As discussões começam com a palestra sobre o tema: “Medidas protetivas e acesso à Justiça na Lei Maria da...

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Sousa, determinando a suspensão, por quatro anos, dos direitos políticos de José Vivaldo Diniz e Kissio Emmanuel Gonçalves Felinto, acusados pela emissão de nota promissória em nome de ente público, como garantia de pagamento de dívida pessoal. Eles eram, na época do fato do qual são acusados, respectivamente, prefeito e tesoureiro do Município de Lastro. Desta decisão, cabe recurso. A relatoria da Apelação Cível nº 037.2000.001974-7/001 foi do desembargador...

Nessa segunda-feira (22), o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Fabiano Moura de Moura, recebeu a visita do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e, também, prefeito do Município de Picuí, Buba Germano. A convite do magistrado, o prefeito veio iniciar os diálogos para organização das redes que atuarão frente aos principais problemas relacionados à Infância e Juventude no Estado. Na ocasião, foi agendada uma nova reunião para o dia 1º de dezembro, no Município de Picuí. Serão convidados a participar e integrar o...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba homologou o pedido de desistência da Apelação Cível nº 017.2009.000137-5/001 formulado pelo Partido Popular Socialista (PPS); não conheceu o recurso interposto por Edinaldo Bezerra Menezes e declarou a nulidade da sentença de 1º grau, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em face da perda do objeto. O julgamento ocorreu na quinta-feira (18), e o relator é o desembargador Fred Coutinho. O recurso pretendia anular a sentença que julgou procedente o pedido na Ação Cautelar Inominada intentada por Onio Emmanuel e Marcos Antônio...

“A formação de grupo de extermínio tem por característica o uso arbitrário da violência, ameaças e a instauração de clima de insegurança na população. Diante desse contexto, justifica-se a decretação da prisão preventiva com base na conveniência da instrução penal e preservação da ordem pública”. Este foi um dos fundamentos que fez a Câmara Criminal negar, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus nº 033.2006.003890/004 que tinha o objetivo de colocar quatro policiais militares em liberdade. Eles são acusados de suposta participação em grupo de extermínio com atuação em Santa Rita. Os...

O Comitê Gestor de Contas Especiais realizou a quinta reunião para continuar as deliberações a respeito dos pagamentos de precatórios. O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão, abriu a reunião estimulando os presentes a discutirem sobre as inovações trazidas com a publicação da Resolução nº 123, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta alterou dispositivos da Resolução nº 115, permitindo, assim, que o pagamento de precatórios fosse realizado a partir das listas existentes em cada tribunal. Pela Resolução nº 123, ficou definido que os...

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Alexandre Targino, editou nesta segunda-feira (22), um aviso para todos os servidores do Poder Judiciário estadual interessados em participar do mutirão que ocorrerá na comarca de Monteiro (2ª entrância), a partir do dia 10 de janeiro de 2011. O regime especial será realizado no período de 60 dias, no horário normal de expediente forense, de segunda a sexta-feira, podendo se estender se for necessário. Conforme o aviso, os interessados em participar do mutirão de Monteiro devem enviar um requerimento simples ao gabinete do juiz-auxiliar...

A exemplo do ano passado, o 13º salário dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba será pago, antecipadamente, junto com a folha do mês de novembro. Conforme o coordenador de Recursos Humanos, Einstein Roosevelt Leite, o pagamento será efetuado nesta terça-feira (23). “Foi necessária uma política financeira responsável e transparente para que os Tribunal arrecadasse, durante este ano, R$ 26,5 milhões, como forma de valorizar seus funcionários e juízes”, informou. Ele acrescentou, ainda, que, mensalmente, desde janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça vem fazendo a provisão...

O juiz Adhailton Lacet Porto, titular do Juizado Especial Criminal da Capital e Coordenador Estadual dos Juizados Especias, vai participar do XXIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) como palestrante, representando a Paraíba. O magistrado vai abordar o tema "Celeridade e Informalidade dos Juizados Especiais”, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), no Ibero Resort, na Praia do Forte, na Bahia. De acordo com o Adhailton Lacet, os Juizados Especiais se diferenciam das demais unidades judiciárias da Justiça Comum pela sua celeridade e o procedimento adotado. Este não segue a...