A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto pelo Grupo Espírita Ave Luz, e reformou a sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda da Capital, que anulou o ato administrativo inserido na Lei nº 10.207/03. Desta forma, o órgão fracionário reconheceu como legal a concessão do direito real de uso de um terreno situado no Bairro do Altiplano Cabo Branco em favor do recorrente, outorgando-lhe o direito de retomar a construção no terreno objeto de litígio. O relator da Apelação Cível nº 200.2004.018998-3/001, desembargador João Alves da Silva...

Na manhã desta terça-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), do TJPB. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da AL, no dia 16, com os ajustes de ordem técnica propostos pelo presidente do Tribunal, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e com três emendas aditivas, cujas relatorias foram do deputado Zenóbio Toscano. O Projeto de Lei segue, agora, para a sanção do governador, José Targino Maranhão. O desembargador Ramalho Júnior se...

Socializar o conhecimento e colaborar para a excelência da prestação jurisdicional. Estes são os principais objetivos a serem alcançados com o lançamento do primeiro número da Revista da Esma (Escola Superior da Magistratura). O evento será nesta quinta-feira (2), às 19h, no auditório da Esma, localizado no Bairro Altiplano, em João Pessoa. A publicação tem o total apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e foi produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social do TJ, com a orientação geral do juiz Bruno César Azevedo Isidro. “Temos a grata satisfação de apresentar à comunidade jurídica o...

“Mais um espaço que contribui para o melhor entendimento dos direitos das crianças e adolescentes”. Essa é a definição atribuída pela juíza titular da 2ª Vara Mista de Souza, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, a mais uma execução do Projeto Juizado Informa: o Blog Infância e Juventude ( www.infanciaejuventudesousa.blogspot.com ). Segundo a magistrada, o Juizado Informa tem o objetivo de tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente cada vez mais conhecido. “O Projeto leva ao conhecimento da população em geral informações sobre os mais variados temas abordados pelo Estatuto, com prévia...

As Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba possuem 138 processos em suas pautas ordinárias, conforme as publicações dos respectivos órgãos. Já a Câmara Criminal conta com 38 feitos. As sessões iniciam a partir das 8h30, no 1º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Constam na pauta da Segunda Câmara Cível 50 recursos, que serão analisados pelas desembargadoras Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Maria das Neves do Egito, além dos juízes-convocados Carlos Eduardo Leite Lisboa e Eduardo José de Carvalho Soares. O primeiro vai julgar os processos a que...

O período de inscrições para o Curso de Preparação à Magistratura (CPM) 2011.1 será de 6 a 20 de janeiro. Para o primeiro semestre do próximo ano, a Escola Superior da Magistratura (Esma) oferece 60 vagas. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria da Escola ou via internet, pelo site do Tribunal de Justiça da Paraíba ( www.tjpb.jus.br ). O edital será publicado no Diário da Justiça ainda esta semana e disponibilizado no portal da Esma (esma.tjpb.jus.br) e do TJ. Conforme o vice-diretor da Esma, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, o Curso de Preparação à Magistratura, em nível de...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, participam, no Rio de Janeiro, do 4º Encontro Nacional do Judiciário. O evento será realizado de 6 a 7 de dezembro no Hotel Sofitel Rio de Janeiro Copacabana, e reunirá os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros. O objetivo é definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, o encontro tem a finalidade, ainda, de dar...

Terminou nessa sexta-feira (26), em João Pessoa, o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento reuniu mais de 100 magistrados de todo o País que discutiram o tema “A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça”. O encontro proporcionou aos juízes a possibilidade de compartilharem experiências e uniformizarem procedimentos referentes a Lei 11.340/06. “Foi de grande importância para a Paraíba receber o II Fonavid, tendo em vista a relevância deste tema. Isso contribuiu para que o paraibano despertasse o valor deste assunto, que é tão atual e ao...

Será lançado, oficialmente, no dia 2 de dezembro, quinta-feira, a partir das 19h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), o “Selo Amigo da Conciliação”, que integra a política assumida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de difundir a prática e o exercício das formas extrajudiciais de conciliação em todo o Estado. A ideia foi do juiz da 1ª Vara Mista de Guarabira, Bruzo Cezar Azevedo Isidro, mas o Projeto de Resolução, que foi aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno do dia 17, teve a autoria do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior...