O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, editou a Portaria GAPRE nº 2.041/2010 que dispõe sobre os horários em todas as comarcas do Estado nos dias 1º, 11 e 12 de outubro. De acordo com o documento, o expediente em todas as unidades administrativas e judiciárias da Paraíba se desenvolverão da seguinte forma: 1º de outubro, das 8h às 12h e das 14h às 18h; 11 de outubro será ponto facultativo e 12 de outubro, feriado. A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, determinou feriado nacional no dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora...

Por maioria, na sessão desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu mais de 30 liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn's), movidas pelo Ministério Público estadual. As Ações se referem a leis que disciplinam contratações temporárias, em diversos municípios paraibanos. As relatorias foram dos desembargadores João Alves da Silva, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Fred Coutinho. Desta forma, as contratações, no âmbito das leis contestadas, ficam mantidas até o final do julgamento das Ações. O desembargador...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, da 4ª Vara da comarca de Guarabira, que julgou improcedente o restabelecimento da gratificação especial de uma servidora do Projeto Centro Paraibano de Educação Solidária (Cepes). A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (28). De acordo com o relatório, o Juízo de 1º grau entendeu que, ao servidor público estatutário, não haveria direito adquirido à inalterabilidade da composição dos seus vencimentos, desde que a modificação fosse operada por ato...

A Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a conclusão de curso superior como requisito para ingresso no cargo de oficial de Justiça, foi revogada, nesta terça-feira (28/09), por decisão unânime dos conselheiros. O plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves no recurso ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA 00003879320102000000). Neves entendeu que o trabalho de oficial de Justiça não exige conhecimento de nível superior e que tal definição em termos nacionais extrapola a competência do CNJ. “É mais adequado que uma decisão deste tipo seja tomada pelos...

Em julgamento nessa terça-feira (28), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter a condenação do Município de João Pessoa à desocupação do terreno público situado na quadra nº 550, Rua Josefa Taveira, Mangabeira I. O órgão fracionário afastou, ainda, a indenização a que Cícero de Lucena Filho e Eliomar da Silva Santos foram condenados, dando provimento as suas apelações. O relator do processo foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Dessa decisão cabe recurso. Conforme o relatório da Apelação Cível e Remessa Oficial nº 200.2003.032743-7/...

Considerando a informação da Central de Mandados da comarca de Campina Grande de que 100% dos técnicos judiciários – especialidade execução de mandados (oficiais de justiça) paralisaram suas atividades, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, editou o Ato da Presidência nº 42/2010. O documento determina a abertura de inscrições voluntárias para ocupação emergencial do cargo naquela comarca, que devem ocorrer, nesta quarta-feira (29), na Secretaria de Recursos Humanos do TJPB, das 8h às 18h. O presidente levou em consideração, ainda...

A coordenadora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba, Cristiane Rodrigues, e o jornalista Fernando Patriota participam, nesta quinta-feira (30), em Brasília, de uma reunião, onde serão apresentadas as estratégias de comunicação da quinta edição da Semana Nacional da Conciliação. Esta vai acontecer de 29 de novembro a 3 de dezembro. O evento ocorrerá no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 9h. A Semana Nacional da Conciliação, criada em 2006, tem o objetivo de transformar, com o diálogo, a cultura da litigiosidade. Para isso, pretende mobilizar todos...

O projeto “Literatura em prisões: uma nova autoria, uma nova história” lançado na comarca de Guarabira, no último dia 24, é destaque do programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, desta quinta-feira (30), às 10h. O juiz Bruno César Azevedo Isidro conversa com o jornalista Morillo Carvalho no quadro Justiça Moderna. A finalidade do projeto é reintegrar o preso à sociedade, por meio de atividades educativas e ocupacionais. A entrevista pode ser ouvida, na Paraíba, pelo site www.radiojustica.jus.br . A instalação do projeto na Rádio Alternativa Esperança é uma parceria entre o Poder Judiciário do...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba em exercício, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, recebeu a visita do empresário de comunicação da Paraíba Walter Santos. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (28), no gabinete da Presidência. Segundo Walter Santos, que preside do site de notícias Wscom e a revista Nordeste, sua vinda so Tribunal tratou-se de uma visita de cortesia. “Como empresário, vim demonstrar meu respeito pelo Judiciário. Aproveitei para constatar a percepção do presidente do Tribunal quanto a atual conjuntura das eleições. E fiquei satisfeito com a...

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Alexandre Targino, representa, na próxima quinta-feira (30), a partir das 8h30, o Poder Judiciário estadual, na abertura do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Também participa do evento, o consultor jurídico do TJPB, Dimitri Luna de Oliveira, e o assessor jurídico Edson Jorge da Costa. De acordo com o presidente da Comissão de Eficiência Operacional e...